Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750 |
Resumo: | O grande objetivo desta pesquisa é o de demonstrar, quantitativamente, como se dá a dinâmica de uso desses instrumentos pelos atores políticos e como o STF reage a tais provocações: se a partir de ativismos ou de autocontenção. A grande questão que se busca responder, com a análise, é se o ajuizamento de ações de controle da omissão constitui um mecanismo útil para o ator político na busca por resultados ótimos. Em um segundo momento, a pesquisa se propõe a destrinchar os temas que, judicializados, foram reconhecidos como declaradamente omissos pelo STF e, com isso, mapear objetivamente esses assuntos. Os resultados sugeriram que o uso do instrumento de controle da omissão não se mostra enquanto uma grande tática quando considerada apenas a posição final do Supremo Tribunal Federal em suas decisões definitivas, dado que a Corte, na maioria dos casos analisados, aguarda providências dos outros poderes, réus nessas ações, quanto à solução para a questão judicializada (age, portanto, com autocontenção). No que tange ao mapeamento das omissões, constatou-se que a grande maioria dos temas levados à juízo por ausência de regulamentação prática dos poderes eleitos diziam respeito a assuntos ligados aos Direitos Previdenciário, Administrativo e, em menor grau, de ordem Tributária e Cível. |
id |
UFCG_2bd61ce81f0cc85f440717b3d2f95248 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riufcg/16750 |
network_acronym_str |
UFCG |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository_id_str |
4851 |
spelling |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena políticaInstitutional omission and the use of corresponding judicial instruments in the political arenaJudicializationDesertionControlSelf-containmentJudicializaçãoJudicializaciónDeserçãoDeserciónControleControlarAutocontençãoAutocontenciónCiência PolíticaO grande objetivo desta pesquisa é o de demonstrar, quantitativamente, como se dá a dinâmica de uso desses instrumentos pelos atores políticos e como o STF reage a tais provocações: se a partir de ativismos ou de autocontenção. A grande questão que se busca responder, com a análise, é se o ajuizamento de ações de controle da omissão constitui um mecanismo útil para o ator político na busca por resultados ótimos. Em um segundo momento, a pesquisa se propõe a destrinchar os temas que, judicializados, foram reconhecidos como declaradamente omissos pelo STF e, com isso, mapear objetivamente esses assuntos. Os resultados sugeriram que o uso do instrumento de controle da omissão não se mostra enquanto uma grande tática quando considerada apenas a posição final do Supremo Tribunal Federal em suas decisões definitivas, dado que a Corte, na maioria dos casos analisados, aguarda providências dos outros poderes, réus nessas ações, quanto à solução para a questão judicializada (age, portanto, com autocontenção). No que tange ao mapeamento das omissões, constatou-se que a grande maioria dos temas levados à juízo por ausência de regulamentação prática dos poderes eleitos diziam respeito a assuntos ligados aos Direitos Previdenciário, Administrativo e, em menor grau, de ordem Tributária e Cível.The study of the formal empowerment of the Judiciary is relevant in Brazil. This is because, coupled with the adoption of in concrete control of laws (North American), the country also started to incorporate the Austrian model of in abstract control of normative acts, which led to several studies on the system's hybridism. It is also noticeable in the literature that research on the performance of the Judiciary in Brazil tends to focus on the study of the use of constitutionality control instruments whose object is to challenge a given policy. However, it ignores those instruments that aim to attack an omissive (desertion) posture of the government regarding the implementation of programmatic policies contained in the constitution. It is in this scenario that the great objective of this research emerges, which is to demonstrate, quantitatively, how the dynamics of the use of these instruments by political actors occurs and how the Supreme Federal Court (STF) reacted to such provocations: whether from activism or self-restraint. The big question that is sought to answer, with the analysis, is if the filing of actions of control of the omission constitutes a useful mechanism for the political actor in the search for optimum results. In a second step, the research proposes to disentangle the themes that, when judicialized, were recognized as declared omitted by the Supreme Court and, with this, to objectively map these subjects. The results suggested that the use of the omission control instrument does not prove to be a great tactic when considering only the final position of the Supreme Federal Court in its final decisions, which, self-contained, awaits action from the other powers, defendants in these actions, regarding the solution for the judicialized issue. Regarding the mapping of omissions, it was found that the vast majority of issues brought before the courts due to the lack of practical regulation of the elected powers concerned issues that significantly impacted the public budget, considered sensitive issues and, therefore, that could contribute to the Court's self-restraint stance on this type of judgment.CapesUniversidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGBARBOSA, Leon Victor de Queiroz.QUEIROZ, Leon Victor dehttp://lattes.cnpq.br/4629969138485769TAROUCO, Gabriela da Silva.TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas.CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de.RAMOS, Ramon Henrique Lira.2020-08-212020-12-18T09:17:28Z2020-12-182020-12-18T09:17:28Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750RAMOS, R. H. L. Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política. 2020. 70 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas), Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-11-21T18:20:43Zoai:localhost:riufcg/16750Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-11-21T18:20:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política Institutional omission and the use of corresponding judicial instruments in the political arena |
title |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política |
spellingShingle |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política RAMOS, Ramon Henrique Lira. Judicialization Desertion Control Self-containment Judicialização Judicialización Deserção Deserción Controle Controlar Autocontenção Autocontención Ciência Política |
title_short |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política |
title_full |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política |
title_fullStr |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política |
title_full_unstemmed |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política |
title_sort |
Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política |
author |
RAMOS, Ramon Henrique Lira. |
author_facet |
RAMOS, Ramon Henrique Lira. |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. QUEIROZ, Leon Victor de http://lattes.cnpq.br/4629969138485769 TAROUCO, Gabriela da Silva. TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
RAMOS, Ramon Henrique Lira. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Judicialization Desertion Control Self-containment Judicialização Judicialización Deserção Deserción Controle Controlar Autocontenção Autocontención Ciência Política |
topic |
Judicialization Desertion Control Self-containment Judicialização Judicialización Deserção Deserción Controle Controlar Autocontenção Autocontención Ciência Política |
description |
O grande objetivo desta pesquisa é o de demonstrar, quantitativamente, como se dá a dinâmica de uso desses instrumentos pelos atores políticos e como o STF reage a tais provocações: se a partir de ativismos ou de autocontenção. A grande questão que se busca responder, com a análise, é se o ajuizamento de ações de controle da omissão constitui um mecanismo útil para o ator político na busca por resultados ótimos. Em um segundo momento, a pesquisa se propõe a destrinchar os temas que, judicializados, foram reconhecidos como declaradamente omissos pelo STF e, com isso, mapear objetivamente esses assuntos. Os resultados sugeriram que o uso do instrumento de controle da omissão não se mostra enquanto uma grande tática quando considerada apenas a posição final do Supremo Tribunal Federal em suas decisões definitivas, dado que a Corte, na maioria dos casos analisados, aguarda providências dos outros poderes, réus nessas ações, quanto à solução para a questão judicializada (age, portanto, com autocontenção). No que tange ao mapeamento das omissões, constatou-se que a grande maioria dos temas levados à juízo por ausência de regulamentação prática dos poderes eleitos diziam respeito a assuntos ligados aos Direitos Previdenciário, Administrativo e, em menor grau, de ordem Tributária e Cível. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-08-21 2020-12-18T09:17:28Z 2020-12-18 2020-12-18T09:17:28Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750 RAMOS, R. H. L. Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política. 2020. 70 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas), Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750 |
url |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750 |
identifier_str_mv |
RAMOS, R. H. L. Omissão institucional e o uso dos instrumentos judiciais correspondentes na arena política. 2020. 70 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas), Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16750 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Humanidades - CH PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA UFCG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Humanidades - CH PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA UFCG |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instacron:UFCG |
instname_str |
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
instacron_str |
UFCG |
institution |
UFCG |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br |
_version_ |
1809744474907082752 |