As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau.

• Autor(a) principal: DJÚ, Nelson.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13829
• topic: Elegibilidade; Inelegibilidade; Direito Comparado; Sistema Eleitoral da Guine-Bissau; Direito eleitoral; Eligibility; Ineligibility; Comparative law; Electoral System of Guinea-Bissau; Electoral law

O presente estudo cientifico se propõe a abordar as causas de inelegibilidade, fazendo uma comparação entre o Brasil e a Guine-Bissau. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: abordar o Sistema Eleitoral Brasileiro, apresentando o seu conceito, origem histórica e princípios eleitorais, tendo uma visão do Brasil Império, seguindo com a apresentação do mesmo dentro da primeira Constituição, alem de fazer a verificação das formas de votação permitidas ao povo e as limitações do exercício da cidadania existentes ate atual Constituição Federal; analisar o Sistema Eleitoral da Guine-Bissau, apresentando as similitudes e diferenças da matéria eleitoral daquele pais e do Brasil; avaliar as forma de elegibilidade e inelegibilidade existentes no Brasil e na Guine-Bissau, alem de realizar uma comparação entre o Sistema Eleitoral brasileiro e Guineense, permitindo efetivamente uma avaliação de tais sistemas do ponto de vista internacional. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, das obras de renomados doutrinadores nacionais, jurisprudência e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussões, compondo a atividade legiferante do Direito Eleitoral contemporâneo. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados, quais sejam: problema - As causas de inelegibilidade existentes no Brasil são diversas das apresentadas na Guine-Bissau? Hipótese: Sim, tendo em vista que a democracia na Guine-Bissau e algo contemporâneo, e a Constituição deste pais ainda e relativamente frágil quanto ao assunto da inelegibilidade. Conclui-se que no Brasil como na Guine-Bissau, ainda se encontra plenamente numa democracia em construção, principalmente a Guine-Bissau. Portanto, desde sua independência vem sofrendo diferentes mudanças dentro do sistema politica e eleitoral, devido conflito armado, intervenção das forcas armadas nas eleições, sumiço das urnas e morte de alguns políticos.