Uma análise da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no contexto de privatização da saúde pública.

• Autor(a) principal: GOMES, Gabriela Rolim.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17455
• topic: Estado; Contrarreforma do Estado; Política de Saúde no Brasil; Privatização; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; State counter-reform; Health Policy in Brazil; Privatization; Brazilian Hospital Services Company

O presente trabalho procura analisar a Política de Saúde no Brasil e a efetivação do Sistema Único de Saúde diante de processos de privatizações provenientes do contexto de contrarreforma do Estado. Para isso, esse estudo investiga a criação e inserção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na Saúde pública, essencialmente, na administração de Hospitais Universitários Federais (HUs). Nesse sentido, realizaremos uma revisão de literatura com base nos debates realizados por estudiosos da Saúde e uma pesquisa documental com instrumentos legais que compõem o SUS e a EBSERH, como as leis 8.080 de 1990 e 12.550 de 2011, a Carta Anual 2020 – ano base 2019, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários,o Regimento Interno, o Estatuto Social e o Código de Ética e Conduta da EBSERH. Inicialmente, apresentamos um breve debate sobre a política social brasileira e debatemos a efetivação da Política de Saúde, ressaltando os avanços da implementação do SUS. Posteriormente, analisamos a crise estrutural do capital e a contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na Política de Saúde, tendo como foco as privatizações que se iniciam nos anos 1990. O objetivo principal desse trabalho é demonstrar como essa empresa representa um desmantelamento da Saúde pública no Brasil, ao promover uma retirada do fundo público para fins privados, ao colocar interesses privados acima dos interesses públicos, ao comprometer o tripé ensino, pesquisa e extensão das Universidades Federais. Assim sendo, a EBSERH representa riscos para o SUS e seus fundamentos: universalidade, integralidade e equidade. O mais perigoso é que a EBSERH retira do Estado seu dever que deveria ser exclusivo, de efetivar uma Saúde pública totalmente gratuita e de qualidade para todos e todas, pois trata-­se de direito constitucional.