A responsabilidade solidária na fiança cível.

• Autor(a) principal: MOTA, Tércio de Sousa.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14450

Partindo da observação dos acontecimentos jurídicos, tragamos uma discussão em torno da responsabilidade solidaria no contrato de fiança cível, responsabilidade esta que para ser determinada depende de uma serie de elementos que o cercam, que fazem parte do contexto do instrumento negocial e, ate mesmo, de dispositivo legal.O viés metodológico a ser empregado e basicamente explanatório. O tema tem sua relevância voltada aos negócios jurídicos que exigem garantias para o credor em relação a obrigação contraída. A analise da posição que a parte ocupa na relação jurídica sera um dos principais pontos a serem abordados para que se possa entender o delineamento que se constrói como determinante da responsabilidade do devedor e do fiador, ou seja, do polo passivo da relação. Por tratar o tema da responsabilidade solidaria, sera dada maior atenção aos sujeitos passivos da relação, entendendo-se esta no seu sentido la to sensu, pois, como haver-se-a de observar na obra, o devedor, na verdade, não e parte no contrato de fiança, mas ocupa uma posição de passividade assim como o fiador na relação com o credor. Abordar-se-a as obrigações e responsabilidades de maneira a transmitir informações de fundamental importância para o entendimento da matéria.