A distinção ser/dever-ser na teoria pura do direito: uma proposta metodológica.

• Autor(a) principal: SILVA, Evanuel Ferreira.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14265
• topic: Direito; Ciências Jurídicas e Sociais

O presente trabalho tem como objetivo investigar a natureza do dualismo entre ser e dever ser na teoria pura do direito de Hans Kelsen. As noções ser e dever-ser aparecem já no pensamento grego, adquirindo uma forma mais ou menos definida nas obras de Platão e Aristóteles. Para estes, elas se originam da natureza dinâmica dos seres finitos, cujo aperfeiçoamento constitui o fim para o qual devem tender. O ser do homem encontra seu fim último, que é o conteúdo do dever-ser, em sua própria natureza. A filosofia medieval também se ocupou com a questão ser/dever-ser. Partindo da concepção aristotélica de Deus como o ser perfeito por antonomásia, Santo Tomás de Aquino afirma que apenas Deus possui a plenitude do ser; as demais criaturas apenas participam em maior ou menor medida nele, devendo, pois, ser boas, uma vez que possuem um ser derivado de Deus, que é o bem supremo. Assim, a ideia de uma separação radical entre ser e dever-ser é quase que totalmente estranha aos autores que antecederam a era moderna. Historicamente, é somente a partir de David Hume que tal concepção aparece como um verdadeiro pressuposto do raciocínio ético-filosófico. No entanto, embora já se encontre de forma embrionária – de acordo com a maioria dos estudiosos – na filosofia de David Hume, a tese da separação só veio adquirir uma forma bem acabada na moderna teoria do conhecimento construída na Crítica da Razão Pura de Immanuel Kant. No campo da teoria jurídica, no entanto, coube a Hans Kelsen a mais consequente elaboração da versão kantiana da distinção ser/dever-ser.