Da ilegalidade do financiamento privado de campanha eleitoral no Brasil e a possível prática de crime eleitoral.

• Autor(a) principal: COSTA, Natalia Dias.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13464
• topic: Eleições; Financiamento; Práticas ilegais; Lei das Eleições; Elections; Financing; Illegal practices; Election Law; Direito Eleitoral

Este trabalho aborda a possível prática de crime eleitoral nas eleições presidenciais do Brasil em 2018, diante da aplicação da Lei nº 9.504/97, alterada pela Lei nº 13.488/2017, que proíbe o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Desenvolve-se o tema com o título “Da ilegalidade do financiamento privado de campanha eleitoral no Brasil e a possível prática de crime eleitoral nas eleições de 2018”. A pesquisa dedica-se a analisar a história das eleições, definição e organização com base na Lei Eleitoral; a estruturação do financiamento de campanha, evolução das legislações sobre o tema, além de abordar sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, fontes de recursos públicos. Comenta-se sobre os modelos de financiamento e frisa-se no modelo adotado pelo Brasil. Debate-se sobre matérias divulgadas por jornais sobre o financiamento na eleição de 2018, mostram- se ilegalidades no recebimento de recursos por determinado candidato, configurando assim abuso de poder econômico tipificado como crime eleitoral. Para tanto, utilizou- se o método de abordagem o hipotético-dedutivo, que se inicia com um problema, passando pela formulação de uma hipótese e desenvolve-se por meio do raciocínio dedutivo; para o procedimento, usou-se o método histórico, pois a pesquisa foi cronstruída sob uma perpectiva história, acompanhando a evolução do objeto pesquisado; e o tipo de pesquisa bibliográfica foi efetuado através da análise de doutrinas, artigos científicos, texto legal e constitucional e informações jornalísticas. A escolha do tema se deve a intenção de incentivar o debate sobre o financiamento eleitoral atual. Com os objetivos de analisar as práticas dos partidos e candidatos diante das recentes mudanças na legislação vigente, restou exposto o problema: Houve crime eleitoral nas eleições de 2018 no Brasil? E comprovou-se a hipótese que: diante do atual sistema de financiamento de campanha e levando em consideração a recente proibição sobre a doação de pessoas jurídicas, houve crime eleitoral, caracterizado pelo abuso de poder econômico por candidato beneficiado por doações de empresas.