Concessão do salário maternidade ao segurado do sexo masculino: um estudo sobre a lei 12.873/2013.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIEIRA, Luân Alves.
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16544
Resumo: O presente trabalho monográfico, teve como objetivo principal pesquisar a respeito das alterações ocorridas sobre o salário-maternidade advindas da Lei 12.873 de Outurbro de 2013, mais especificamente, concessão do salário-maternidade ao segurado de sexo masculino. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas, o histórico evolutivo para demonstrar o surgimento e a evolução do salário-maternidade, o método comparativo para fazer um paralelo entre a redação antiga que dispunha sobre salário maternidade e a nova conjectura adotada acerca desse benefício, o método exegético jurídico com a interpretação de dispositivo da Lei 8.213/91, da Lei 12.873/2013, bem como de dispositivos de outras leis esparsas. Diante das recorrentes mudanças advindas de uma sociedade moderna em que vivemos, o direito, por vezes, torna-se falho em muitos aspectos, por não conseguir acompanhar essas transformações. Por isso, o legislador deve de imediato alterar, criar e/ou extinguir regras que se se adequem ou não à realidade social. Um desses casos de alteração de normas destaque-se as regras sobre saláriomaternidade, que foi alterado recentemente, consequência do surgimento de novos arranjos familiares. Até 2013 a lei era silente quanto à necessidade que a criança tinha de ser acompanhado pelo pai, quando privada de cuidados da figura materna. Todavia, nossos tribunais já vinha adotando o entendimento favorável à concessão do salário-maternidade de forma igualitária ao pai com base nos princípios da Isonomia e da dignidade da pessoa humana. De sorte, o legislador foi bastante feliz ao converter MP 619/2013 na Lei 12.873/2013 que, enfim, veio por fim uma celeuma que já vinha se arrastando há algum tempo, que é a concessão do salário-maternidade ao segurado do sexo masculino, quando em caso de: ser pai solteiro, família monoparental, pai viúvo, comunhão homoafetiva, casos esses que a criança precisa de cuidados especiais por parte do pai natural ou adotante.
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Diante das recorrentes mudanças advindas de uma sociedade moderna em que vivemos, o direito, por vezes, torna-se falho em muitos aspectos, por não conseguir acompanhar essas transformações. Por isso, o legislador deve de imediato alterar, criar e/ou extinguir regras que se se adequem ou não à realidade social. Um desses casos de alteração de normas destaque-se as regras sobre saláriomaternidade, que foi alterado recentemente, consequência do surgimento de novos arranjos familiares. Até 2013 a lei era silente quanto à necessidade que a criança tinha de ser acompanhado pelo pai, quando privada de cuidados da figura materna. Todavia, nossos tribunais já vinha adotando o entendimento favorável à concessão do salário-maternidade de forma igualitária ao pai com base nos princípios da Isonomia e da dignidade da pessoa humana. De sorte, o legislador foi bastante feliz ao converter MP 619/2013 na Lei 12.873/2013 que, enfim, veio por fim uma celeuma que já vinha se arrastando há algum tempo, que é a concessão do salário-maternidade ao segurado do sexo masculino, quando em caso de: ser pai solteiro, família monoparental, pai viúvo, comunhão homoafetiva, casos esses que a criança precisa de cuidados especiais por parte do pai natural ou adotante.This is monograph, aimed to research about the changes on the resulting maternity pay of Law 12,873 of October 2013, more specifically, granting maternity pay to the insured male. In seeking answers to the concerns raised as problematic research, we used the bibliographic methods, with the use of doctrines, evolutionary history to demonstrate the emergence and the evolution of maternity pay, the comparative method to make a parallel between the ancient language that had about maternity pay and adopted the new conjecture about this benefit, the legal exegetical method to the interpretation of provision of Law 8213/91 of Law 12,873 / 2013, as well as other laws of other devices. Faced with recurring changes resulting from a modern society in which we live, the right sometimes becomes flawed in many respects, for failing to accompany these changes. Therefore, the legislature should immediately change, create and / or terminate rules whether or not suited to the social reality. A case of changing standards highlight the rules on maternity pay, which was recently modified in consequence of the emergence of new family arrangements. Until 2013 the law was silent on the need that children had to be accompanied by parent when private care mother figure. However, our courts had already adopting favorable to the granting of maternity benefit equally to the father based on the principles of Equality and human dignity understanding. Lucky, the legislature was quite happy to convert MP 619/2013 in Law 12,873 / 2013 that, finally, finally came a stir that was already dragging for some time, which is the granting of maternity pay to the insured male , when in the case: single parenting, single parent family, widowed father, homo-affective communion, these cases that the child needs special care from the natural or adoptive parent.Submitted by Samara Santiago (samarasantiagopc@gmail.com) on 2020-11-30T12:07:30Z No. of bitstreams: 1 LUÂN ALVES VIEIRA - TCC DIREITO 2014.pdf: 513329 bytes, checksum: 7f2e11b70e4e205aa9be2101d28a5060 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-30T12:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUÂN ALVES VIEIRA - TCC DIREITO 2014.pdf: 513329 bytes, checksum: 7f2e11b70e4e205aa9be2101d28a5060 (MD5) Previous issue date: 2014Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoConcessão do salário maternidade ao segurado do sexo masculino: um estudo sobre a lei 12.873/2013.Granting of maternity salary to the male insured: a study on law 12.873 / 2013.20142020-11-30T12:07:30Z2020-11-292020-11-30T12:07:30Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16544VIEIRA, Luân Alves. Concessão do salário maternidade ao segurado do sexo masculino: um estudo sobre a lei 12.873/2013. 2014, 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). 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