Processo eletrônico judicial e justiça laboral: instrumentos á efetivação dos direitos humanos socioeconômicos.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Caio Roberto Mendes.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13962
• topic: Direito; Direito; Direitos Humanos Socioeconômicos; Processo Eletrônico; Acesso à Justiça; Sociedade; Law; Socioeconomic Human Rights; Electronic Process; Access to justice; Society

A falta de efetivação dos direitos económicos, sociais e culturais reflete na exclusão social que roga por soluções urgentes do poder estatal, e se desdobra em um enorme entrave a concretização dos preceitos estabelecidos no texto constitucional. A sociedade precisa ser regulada por normas a fim de resolver conflitos no Brasil. Com o processo de informatização, as relações sociais modificam-se substancialmente e a Ciência Jurídica deve caminhar de concomitantemente com essa revolução cibernética, modernizando-se e adaptando-se a essa nova realidade. E aqui, entre teoria e aplicabilidade, que o Poder Judiciário e visto como arena privilegiada para realização de direitos, utilizando-se de diversos instrumentos que possam realmente conferir celeridade e concretizar os pleitos judiciais. Assim, o escopo central do trabalho e justamente verificar de que maneira a Justiça do Trabalho e processo judicial electrónico são instrumentos fomentadores na efetivação dos direitos humanos socioeconómicos. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, empregando-se como método de procedimento o experimental e estatístico, instruindo-se a pesquisa pela documentação indireta, auxiliada pela doutrina, jurisprudência e o acesso a periódicos disponíveis na Internet. O trabalho e desenvolvido levando-se em consideração a construção histórica dos direitos sociais. Desse modo, aborda-se desde a criação e afirmação dos direitos socioeconômicos, adentrando nas novas concepções de acesso a justiça e sistema processual, finalizando com uma analise critica dos mais diversos aspectos relacionados ao processo electrónico como instrumento de efetivação dos direitos reivindicados. Desenvolve-se a temática na visão de que a utilização dos meios eletrônicos, no Judiciário Trabalhista, ajuda a mitigar a morosidade dentro desse Poder, embora se reconheça que esta não e a única solução para a crise do sistema jurídico vigente, restando claro que o processo eletrônico, junto com a operante Justiça do Trabalho tem contribuído sobremaneira na concretização dos direitos socioeconômicos e, via de consequência, na busca de uma sociedade mais justa, livre, democrática e solidaria.