Governança no setor público brasileiro: Uma análise dos Estudos e perspectivas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GONÇALVES, Samara Nóbrega de Oliveira.
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31699
Resumo: O processo de (re)democratização brasileiro teve seu ápice com o estabelecimento da Constituição Federal de 1988 que prevê direitos individuais e coletivos, instituindo normas programáticas e diretrizes a serem cumpridas pelo Poder Público em prol da evolução política do País. Nesse contexto, observou-se a relevância da colaboração da sociedade nas decisões políticas governamentais, já que os integrantes desta são considerados stakeholders (partes interessadas) e os primeiros a sentirem as consequências das decisões errôneas dos gestores públicos. Assim, foi desenvolvido Referencial Básico de Governança (RBG) que compreende de forma estruturada boas práticas de governança a fim de contribuir para a melhor funcionalidade dos órgãos públicos e estimular a aplicação de tais práticas de governança pelos gestores. O objetivo desse estudo é demonstrar a progressão sobre o conceito e expectativa da governança no setor público brasileiro. Para isso, foram selecionados artigos científicos encontrados nas plataformas Scielo, Google Acadêmico e Capes da última década (2013-2022) relacionados ao tema. A pesquisa é considerada quali-qualitativa pois busca retratar o objeto de estudo utilizando-se de uma abordagem bibliográfica e documental além de tabelas dados numéricos e percentuais. Verificou-se que os artigos nacionais publicados sobre a governança no setor público abordam em sua maioria sobre as normas e aplicabilidades. Ademais, verificou-se que poucos estudos citaram o Referencial Básico de Governança, que teve sua última edição divulgada pelo TCU no ano de 2020 e traz novas diretrizes de boa governança. Houve também decréscimo nas publicações nos últimos dez anos, considerando as três bibliotecas digitais.
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Assim, foi desenvolvido Referencial Básico de Governança (RBG) que compreende de forma estruturada boas práticas de governança a fim de contribuir para a melhor funcionalidade dos órgãos públicos e estimular a aplicação de tais práticas de governança pelos gestores. O objetivo desse estudo é demonstrar a progressão sobre o conceito e expectativa da governança no setor público brasileiro. Para isso, foram selecionados artigos científicos encontrados nas plataformas Scielo, Google Acadêmico e Capes da última década (2013-2022) relacionados ao tema. A pesquisa é considerada quali-qualitativa pois busca retratar o objeto de estudo utilizando-se de uma abordagem bibliográfica e documental além de tabelas dados numéricos e percentuais. Verificou-se que os artigos nacionais publicados sobre a governança no setor público abordam em sua maioria sobre as normas e aplicabilidades. Ademais, verificou-se que poucos estudos citaram o Referencial Básico de Governança, que teve sua última edição divulgada pelo TCU no ano de 2020 e traz novas diretrizes de boa governança. Houve também decréscimo nas publicações nos últimos dez anos, considerando as três bibliotecas digitais.The Brazilian (re)democratization process reached its peak with the establishment of the 1988 Federal Constitution, which provides for individual and collective rights, establishing norms programs and guidelines to be fulfilled by the Public Power in favor of the country's political evolution. In this context, the relevance of society's collaboration in government political decisions was observed, as its members are considered stakeholders and the first to feel the consequences of erroneous decisions made by public managers. Thus, the Basic Governance Framework (RBG) was developed, which comprises good governance practices in a structured way in order to contribute to the better functionality of public bodies and encourage the application of such governance practices by managers. The objective of this study is to demonstrate the progression of the concept and expectation of governance in the Brazilian public sector. For this, scientific articles found on the Scielo, Google Scholar and Capes platforms from the last decade (2013-2022) related to the topic were selected. The research is considered qualitative as it seeks to portray the object of study using a bibliographic and documentary approach in addition to data tables numerical and percentages. It was found that national articles published on governance in the public sector mostly address standards and applicability. Furthermore, it was found that few studies cited the Basic Governance Framework, which had its latest edition published by the TCU in 2020 and brings new guidelines for good governance. There was also a decrease in publications in the last ten years, considering the three digital libraries.Submitted by Aline Barbalho (aline.araujo@tecnico.ufcg.edu.br) on 2023-09-26T19:42:48Z No. of bitstreams: 1 Samara Nóbrega de Oliveira Gonaçalves - TCC Especialização em Administração Pública Municipal (EAPM) CCJS 2023.pdf: 332508 bytes, checksum: 471e927c101d65d06cf0dcb6647e797a (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-26T19:42:48Z (GMT). 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Artigo (Especialização em Administração Pública Municipal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. 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