Governança no setor público brasileiro: Uma análise dos Estudos e perspectivas.

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Samara Nóbrega de Oliveira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31699
• topic: Governança; Gestão Pública; Referencial Básico de Governança; Stakeholders; Governance; Public Management; Basic Governance Reference; Administração Pública

O processo de (re)democratização brasileiro teve seu ápice com o estabelecimento da Constituição Federal de 1988 que prevê direitos individuais e coletivos, instituindo normas programáticas e diretrizes a serem cumpridas pelo Poder Público em prol da evolução política do País. Nesse contexto, observou-se a relevância da colaboração da sociedade nas decisões políticas governamentais, já que os integrantes desta são considerados stakeholders (partes interessadas) e os primeiros a sentirem as consequências das decisões errôneas dos gestores públicos. Assim, foi desenvolvido Referencial Básico de Governança (RBG) que compreende de forma estruturada boas práticas de governança a fim de contribuir para a melhor funcionalidade dos órgãos públicos e estimular a aplicação de tais práticas de governança pelos gestores. O objetivo desse estudo é demonstrar a progressão sobre o conceito e expectativa da governança no setor público brasileiro. Para isso, foram selecionados artigos científicos encontrados nas plataformas Scielo, Google Acadêmico e Capes da última década (2013-2022) relacionados ao tema. A pesquisa é considerada quali-qualitativa pois busca retratar o objeto de estudo utilizando-se de uma abordagem bibliográfica e documental além de tabelas dados numéricos e percentuais. Verificou-se que os artigos nacionais publicados sobre a governança no setor público abordam em sua maioria sobre as normas e aplicabilidades. Ademais, verificou-se que poucos estudos citaram o Referencial Básico de Governança, que teve sua última edição divulgada pelo TCU no ano de 2020 e traz novas diretrizes de boa governança. Houve também decréscimo nas publicações nos últimos dez anos, considerando as três bibliotecas digitais.