Governança ambiental no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca no estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: SANTOS, Pedro José Aleixo dos.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16141
• topic: Governança Ambiental; Boa Governança - Princípios; Combate à Desertificação; Semiárido Paraibano; Política Pública; Environmental Governance; Good Governance - Principles; Combating Desertification; Paraiba Semiarid; Public Policy

A governança ambiental tem se constituído como um importante elemento da política ambiental devido as suas contribuições para o aprimoramento da gestão ambiental, atendimento das demandas coletivas e exercício da cidadania. Visando ampliar a sua aplicabilidade, tem-se estabelecimento os princípios da boa governança como diretrizes para a promoção da boa governança. Considerando a articulação entre a governança ambiental e o combate à desertificação instituído com a instauração da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação-CCD, o presente estudo objetiva analisar a governança ambiental na política de combate à desertificação do Estado da Paraíba, em sua concepção e execução. Trata-se de uma pesquisa exploratória do tipo descritiva, de abordagem quantitativa e qualitativa e recorte temporal 2005-2020. A coleta de dados foi realizada através da avaliação dos Planos de Ação Nacional e Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL e PAE-PB), como também da aplicação de check-list acerca da implementação do PAE-PB. Através das análises realizadas, verificouse que a governança ambiental está inserida no PAN-BRASIL e no PAE-PB, sendo predominante a sua abordagem implícita e o argumento da democratização da gestão ambiental. Os princípios da boa governança (accountability, estado de direito, eficiência, eficácia, participação pública, inclusividade e transparência) são contemplados nos planos de forma preponderante implícita, com destaque para o princípio da participação pública. No que tange à estrutura institucional da gestão do PAE-PB, identificou-se que as políticas públicas administradas por instituições federais são prevalecentes em detrimento das gerenciadas pelas instituições estaduais e que a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente-PB - SEIRHMA é o principal ator para a coordenação e articulação da implementação do PAE-PB. Constatou-se ainda ser predominante a não implementação de ações do PAEPB, o que, associado à atuação individual de instituições governamentais em questões relacionadas ao combate à desertificação, tem culminado para a desconstrução da governança ambiental no âmbito dessa política pública