O novo procedimento do tribunal do júri e suas repercussões práticas no sistema jurídica processual.

• Autor(a) principal: ROCHA, Klinton Correia.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14167
• topic: Tribunal do Júri; Democracia; Procedimento; Lei 11.689/08; Lei 11.689/08; Democracy; Procedure; Law 11.689 / 08

O Tribunal do Juri enfrentou, ao longo de sua evolução, momentos ásperos e momentos de gloria, em decorrência das constantes alterações ocorridas em seu procedimento, mas sempre se espelhando no ideal de democracia, na busca por um efetivo Estado Democrático de Direito. Trata-se, pois, de um estudo que busca evidenciar sua constituição histórica no Brasil, desde sua inserção na legislação brasileira ate sua concretização nos moldes atuais, observando sua estrutura e competência. Tem o objetivo de analisar as principais mudanças trazidas pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008, na instituição do Tribunal do Juri, destacando as que alteraram todo o procedimento no tocante a pratica de crimes dolosos contra a vida, desde o recebimento da denuncia ate o julgamento pelo juri popular. A proposta metodológica apresentada busca apurar a realidade atual do Tribunal do Juri através de uma pesquisa bibliográfica centrada nos métodos exegético-jurídico e histórico, assumindo um caráter interdisciplinar, abordando desde a constituição histórica do juri no Brasil ate a repercussão pratica das alterações no procedimento do juri com a nova reforma, observando as mudanças, e diagnosticando os aspectos nos quais se pode vislumbrar os principais pontos pertinentes e adequados a nova sistemática. A problemática traduz-se em compreender se as alterações inseridas pela Lei 11.689/08 trouxeram simplicidade, celeridade e segurança jurídica ao Tribunal do Juri, apresentando-se com hipótese básica que as mudanças foram primordiais no processo de aperfeiçoamento do Tribunal do Juri. No final evidencia-se a pertinência das mudanças trazidas pela referida lei, posto que adequadas a atual conjuntura jurídica pátria que vem destacando o garantismo, diante da defesa da democracia e soberania popular.