Reflexões acerca de uma contradição: a atuação da Policia Militar no Estado democrático de direito.

• Autor(a) principal: LIMA, Bruno Henrique Vieira.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16504
• topic: Polícia militar; Segurança pública; Desmilitarização; Military police; Public security; Demilitarization; Direito

Doravante o reconhecimento da insolvência do modelo militarizado de polícia brasileira, recorre-se a indicação de suas origens e reflexão da arquitetura de segurança pública em conflito com o Estado Democrático de Direito. Primeiramente, faz-se um apanhado histórico do processo de militarização da segurança pública, com sua intensificação na ditadura militar.Em seguida, é feita uma objeção acerca da estrutura da polícia militar no Brasil, apresentando a forma como se dá sua atuação para tratar de assuntos sociais, mormente seletiva: “negros,pobres e favelados”. Defende-se, então, o serviço público da atividade policial como natureza civil, em consonância com os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. A partir daí são apresentadas as atuais propostas de desmilitarização, bem como as eventuais críticas a estas, que levam, por fim, ao entendimento de que a mudança no atual modelo de polícia (militar), bem como de segurança pública são indispensáveis se buscarmos uma sociedade mais equânime.