A invisibilidade do trabalho de cuidado no direito: uma análise sob a perspectiva feminista.

• Autor(a) principal: MONTEIRO, Auzenir de Oliveira Abrantes.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26859
• topic: Direito do Trabalho; Trabalho de Cuidado; Economia Feminista; Desigualdade de Gênero; Labor Law; Care Work; Economy Feminist; Gender Inequality; Direito

A presente pesquisa destina-se ao estudo do trabalho de cuidado e seus efeitos e riscos gerados as mulheres ante a ausência de normas jurídicas e de políticas públicas efetivas que regulem o trabalho reprodutivo. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada consistiu nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, no método de abordagem dedutivo e na análise qualitativa de dados. Destarte, os dados obtidos revelaram as desigualdades de gênero presentes no mundo do trabalho na atualidade em especial no trabalho de cuidado no qual estão submetidas as mulheres. Além disso, a legislação trabalhista se mostra presente nessa perpetuação da desigualdade, ampliando barreiras no processo de promoção da igualdade de gênero. Nesse sentido, as reflexões teóricas que abarcam esse estudo acerca da conceituação do trabalho no Direito do Trabalho, têm como base o pensamento acerca do cuidado já estudado por autoras da sociologia do trabalho e da Economia Feminista e os fundamentos da teoria do Direito do Trabalho e da teoria feminista do Direito. Em que pese a força dos argumentos levantados têm apoio na análise histórico-documental das normas na legislação trabalhista - especificamente na gênese da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei 5.859/1972, Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 150/2015. Portanto, em face dos resultados alcançados, conclui-se que o modelo tradicional das normas juslaboristas e suas bases conceituais afastam a promoção de igualdade, uma vez que, suas categorias básicas, como conceito, padrão de trabalhado e usos de tempo estão marcadas pela perspectiva de gênero. Conclui-se também são possíveis vias para reformulação do escopo da disciplina juslaborista, ao considerar o cuidado como necessidade para o bom funcionamento do bem-estar social e econômico, direito este previsto como princípio da dignidade da pessoa humana e de solidariedade. Nesse aspecto, há necessidade de uma mudança de paradigma do Direito do Trabalho, em conjunto com o Estado e a sociedade, a fim de que o trabalho de cuidado seja tão valorizado quanto o trabalho mercantil dado que, essas trabalhadoras se encontram em situação de vulnerabilidade.