Análise de autos de infração e suas contribuições para a sociedade: o caso do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba no município de Campina grande – PB.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Maria Cláudia de Morais.
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12736
Resumo: O INMETRO é uma autarquia federal brasileira responsável pelo desempenho de algumas atividades específicas no país, sendo o órgão representativo no estado da Paraíba o IMEQ/PB, tendo como objetivo a realização de serviço de esclarecimento e fiscalização em defesa dos interesses do consumidor. Assim sendo, este artigo tem o objetivo de analisar os autos de infrações realizados pelo IMEQ/PB na cidade de Campina Grande – PB, utilizando uma metodologia qualitativa com base em uma análise documental, obtendo assim resultados referentes aos tipos infrações registradas, de acordo com as categorias dos itens, apresentando os motivos que acarretam na violação da lei, e constatando que boa parte das empresas autuadas não eram reincidentes. Dessa forma, chegando à conclusão que as atividades realizadas durante o processo de fiscalização geram benefícios para a sociedade no geral, trazendo uma competitividade mais justa entre as empresas e garantindo a confiança nos produtos/serviços expostos no mercado.
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