A regulamentação da profissão das prostitutas: uma abordagem crítica ao projeto de lei nº 4.244/04.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, Thiago Medeiros Araujo de.
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13310
Resumo: Este trabalho e baseado no Projeto de lei n.° 4.244, de autoria do Deputado Fernando Gabeira que trata da regulamentação dos "profissionais do sexo" e suprime os artigos 228, 229 e 230 do Código Penal. O Projeto de lei ainda não foi aprovado, porem, esta sendo atualmente alvo de muitos debates no meio social Brasileiro. Sabe-se que a situação em que se encontram as pessoas que utilizam o meretricio para a subsistência não é fácil. A sociedade de maneira geral esta perseguindo os membros desta classe. Esta se tornando comum as noticias na mídia que apontam as prostitutas sendo alvo de preconceitos. Esta discriminação esta indo mais alem. Esta cada vez mais comum os Jornais noticiarem agressões físicas cometidas contra prostitutos e Prostitutas. Este projeto tem como objetivo regulamentar a profissão da prostituta, estabelecer contribuição para fins previdenciários, estabelecer fiscalização no que tange a saúde daquelas pessoas, designar quem é classificada como prostituta, dentre outros. Alem disso, o referido projeto visa conceder um espaço na sociedade para os profissionais do sexo, concedendo privilégios e obrigando a classe a cumprir certos deveres. E bem verdade que a sociedade de maneira geral, condena as praticas sexuais remuneradas, bem como o sexo fora do casamento, a bigamia, etc. Para atenuar a discussão causada pelo assunto, e importante lembrar que este projeto visa ainda revogar alguns artigos do Código Penal, e, nos dias atuais onde clama-se por justiça e estuda-se outras maneiras de aplicar punições mais severas aos infratores da lei fica antagônico qualquer modificação in bonan partem.
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spelling A regulamentação da profissão das prostitutas: uma abordagem crítica ao projeto de lei nº 4.244/04.The regulation of the profession of prostitutes: a critical approach to Bill No. 4,244 / 04.Prostituição - regulamentaçãoProfissionais do sexoProstitutas - direitosProjeto de lei 4.244Sexo como atividade laboralEste trabalho e baseado no Projeto de lei n.° 4.244, de autoria do Deputado Fernando Gabeira que trata da regulamentação dos "profissionais do sexo" e suprime os artigos 228, 229 e 230 do Código Penal. O Projeto de lei ainda não foi aprovado, porem, esta sendo atualmente alvo de muitos debates no meio social Brasileiro. Sabe-se que a situação em que se encontram as pessoas que utilizam o meretricio para a subsistência não é fácil. A sociedade de maneira geral esta perseguindo os membros desta classe. Esta se tornando comum as noticias na mídia que apontam as prostitutas sendo alvo de preconceitos. Esta discriminação esta indo mais alem. Esta cada vez mais comum os Jornais noticiarem agressões físicas cometidas contra prostitutos e Prostitutas. Este projeto tem como objetivo regulamentar a profissão da prostituta, estabelecer contribuição para fins previdenciários, estabelecer fiscalização no que tange a saúde daquelas pessoas, designar quem é classificada como prostituta, dentre outros. Alem disso, o referido projeto visa conceder um espaço na sociedade para os profissionais do sexo, concedendo privilégios e obrigando a classe a cumprir certos deveres. E bem verdade que a sociedade de maneira geral, condena as praticas sexuais remuneradas, bem como o sexo fora do casamento, a bigamia, etc. Para atenuar a discussão causada pelo assunto, e importante lembrar que este projeto visa ainda revogar alguns artigos do Código Penal, e, nos dias atuais onde clama-se por justiça e estuda-se outras maneiras de aplicar punições mais severas aos infratores da lei fica antagônico qualquer modificação in bonan partem.This work is based on the bill n.° 4.244, of responsibility of Deputy Fernando Gabeira that is about the professionals' of the sex " regulation and it suppresses the goods 228, 229 and 230 of the Penal Code. The bill was not still approved, even so, it is being now objective of many debates in the Brazilian social way. It is known that the situation in that meet the people that use the prostitution for the subsistence it is not easy. The society in a general way is pursuing the members of this class. He/she is becoming common the news in the media that you/they aim the prostitutes being white of prejudices. This discrimination is going beyond. It is more and more common the Newspapers they inform physical aggressions made against program boy and Prostitutes. This project has as objective to regulate the prostitute's profession, to establish contribution for ends welfare, to establish fiscalization what plays to the health of those people, to designate who it is classified as prostitute, among others. Besides, referred him project seeks to grant a space in the society for the professionals of the sex, granting privileges and forcing the class to execute rights duties. It is well truth that the society in a general way, condemns them you practice sexual paid, as well as the sex out of the marriage, the bigamy, etc. Para to attenuate the discussion caused by the subject, it is important to remind that this project still seeks to revoke some goods of the Penal Code, and, in the current days where it is clamored by justice and it is studied other ways to apply more severe punishments to the offenders of the law it is antagonistic any modification in bonan partem.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.ALMEIDA JÚNIOR, A. L.http://lattes.cnpq.br/7523757247282724SOUSA, Thiago Medeiros Araujo de.20072020-07-15T11:07:55Z2020-07-152020-07-15T11:07:55Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13310SOUSA, Thiago Medeiros Araujo de. A regulamentação da profissão das prostitutas: uma abordagem crítica ao projeto de lei nº 4.244/04. 2007. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-07-15T11:07:55Zoai:localhost:riufcg/13310Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-07-15T11:07:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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