Um estudo cross-country acerca dos fatores institucionais capazes de impactar na corrupção judicial.

• Autor(a) principal: RAMADAN, Kaled Raed Mohamed.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21820
• topic: Corrupção judicial; Poder judiciário; Accountability judicial; Independência judicial; Transparência do poder judiciário; Judicial corruption; Judicial power; Judicial accountability; Judicial independence; Judicial transparency; Ciência Política

O poder judiciário exerce função elementar para o endosso do estado de direito e da capacidade de garantir direitos básicos do cidadão. Um sistema de justiça que funcione adequadamente é essencial para que práticas de corrupção sejam punidas. Contudo, como já foi demonstrado em análises realizadas por diversas organizações como a Transparência Internacional (TI), World Justice Project (WPJ), Varieties of Democracy (VDem), Latino Barômetro e International Bar Association (IBA), o próprio judiciário não está livre de ser passível de corrupção, sendo a corrupção judicial um fenômeno que ocorre, com maior ou menor frequência, em diversos países do mundo. Neste sentido, corrupto e corruptor buscam agir com máxima descrição para que suas condutas não sejam descobertas, procurando, desta forma, conseguir o máximo de vantagem com o menor custo possível. A propagação da prática é capaz de produzir um judiciário desacreditado, causando instabilidade e podendo levar parte da sociedade a buscar meios inapropriados e ilegais em busca de justiça. Desta forma, o objetivo central deste trabalho é buscar identificar que fatores são capazes de impactar no controle da corrupção judicial. Para isto, além de levantamento teórico, foram realizados testes estatísticos que utilizaram como unidade de análise o total 102 (cento e dois) países localizados em todos os continentes do mundo, visando testar a hipótese de que os fatores institucionais accountability judicial, independência judicial e transparência do poder judiciário têm relevância acentuada no controle do fenômeno, de modo que maiores índices de accountability, independência e transparência nos sistemas judiciais resultariam em ambientes menos favoráveis à corrupção judicial. A seleção dos países foi realizada com base nos dados disponíveis nos bancos do World Justice Project (WJP), Varieties of Democracy (VDem) e Institute for Democracy and Electoral Assistence (IDEA), de onde se extraíram as variáveis dependentes e independente. Os resultados alcançados demonstram que, de fato, há relações estatisticamente significantes que apontam ser possível concluir que baixos níveis de accountability, independência e transparência judiciais são capazes de criar ambiente favorável a propagação da corrupção judicial.