Transparência nas entidades do Terceiro Setor: um estudo sobre a evidenciação das informações contábeis e sociais das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP do Estado da Paraíba a partir do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs Público.

• Autor(a) principal: SOUSA SOBRINHO, Francisco José de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28773
• topic: Terceiro setor; Organizações do terceiro setor; Entidades do terceiro setor; Evidenciação contábil; Informações contábeis; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP; OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública; Third sector; Third sector organizations; Third sector entities; Accounting disclosure; Accounting information; Civil Society Organizations of Public Interest - OSCIP; OSCIP - Civil Society Organizations of Public Interest; National Register of Public Utility Entities; Ciências Contábeis; Contabilidade

Quando se fala em terceiro setor é preciso que se entenda o porquê de tal conceito. O primeiro setor é composto pelo Estado que é o principal atendente das necessidades básicas da sociedade. O segundo setor é composto por entidades privadas que visam o lucro. Assim o terceiro setor surgiu em função de lacunas deixadas por dois esses setores. Normalmente elas agem na esfera privada, mas com uma finalidade pública. Nesse sentido podem ser apontadas como pertencentes ao terceiro setor as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público regidas pela Lei 9.790/99 que contem vários aspectos a serem seguidos por tais entidades. Um dos aspectos a ser seguidos por tais entidades é a fixação de Termo de Parceria com os agentes governamentais. A referida lei ainda trata da transparência que essas entidades devem ter no que se refere principalmente à evidenciação dos recursos públicos adquiridos. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar como estão sendo evidenciados as informações contábeis e sociais das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP do Estado Paraíba a partir do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs Público. Com relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracterizou-se como bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada através do sítio do Ministério da Justiça no CNE - Público que disponibiliza ao público três questionários: um que trata sobre a inserção social praticada pelas OSCIPs sendo esse dividido em duas partes: planejamento das atividades e avaliação dos serviços prestados, e o questionário que investiga a parte legal da entidade se ela cumpre o que diz a lei. A pesquisa teve um universo de 31 OSCIP, contudo, só foi possível analisar 7 entidades que foram as únicas que divulgaram suas informações no ano de 2010. A pesquisa mostrou que as ações dessas entidades atingem áreas distintas e contribuem com diversos grupos da sociedade. Considerando que uma das premissas do terceiro setor é a promoção do voluntariado no que diz respeito aos recursos humanos presentes nas OSCIPs o número de voluntários eventuais é maior que o número de voluntários permanentes. Em se tratando da área de atuação das entidades a maioria tem sua participação no âmbito municipal. As principais fontes de recursos das entidades são constituídas por doações e parcerias com empresas privadas, doações de membros, doações eventuais, e recursos de origem própria provenientes da prestação de serviços. Percebeu-se que a maioria não possui nenhum termo de parceria com os agentes governamentais, deixando de fazer uso de um diferencial no terceiro setor, que é o termo de parceria. Em relação à evidenciação dos demonstrativos contábeis, a pesquisa apontou que as entidades pesquisadas divulgam o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do superávit ou déficit do exercício. Portanto, através deste estudo, pode-se sinalizar a falta de utilização efetiva da Contabilidade enquanto instrumento essencial de evidenciação e prestação de contas aos usuários das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, embora essas organizações sejam obrigadas elaborar e dar publicidade de suas informações contábeis.