A Câmara Municipal do Recife no século XIX (1822-1842): normatização e resistência.

• Autor(a) principal: SOUZA, Williams Andrade de
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: SILVA, Wellington Barbosa da.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/36451
• topic: Câmara Municipal do Recife - PE 1822-1842; Recife - PE - Câmara Municipal; Poder legislativo - Recife - PE; Teoria da urbe - Recife - PE; Recife City Council - PE 1822-1842; Recife - PE - City Council; Legislative branch - Recife - PE; City theory - Recife - PE; História.

A cidade do Recife, no século XIX, era a terceira urbe do Brasil em termos de importância. Como as demais cidades do Império, era um lugar de vivência, sobrevivência, sociabilidades, normatizações e resistências. No limiar da Independência esta vivia um crescente processo de normatização e “modernização” que implicou transformações em seu espaço citadino sob diversos aspectos, incorporando-se de uma função “civilizadora”. Nesse contexto, a Câmara Municipal servia como instrumento do poder para normatizar o espaço público e autenticar a ação do Estado regulador. Documentos como o Diário de Pernambuco (D.P.), e os Livros de Vereações e Accordãos da Câmara do Recife, “revelam” alguns aspectos do funcionamento normatizador deste Senado Municipal, a forma como agiam os seus respectivos funcionários e de que maneira reagia a população às normas impostas. Eles nos remetem à ação legisladora desse órgão, aos agentes responsáveis pela elaboração, divulgação e aplicação de suas normas: vereadores, juizes de paz, fiscais, prefeitos e subprefeito de comarcas, etc., além do público alvo e sua receptividade em relação à normatização.