Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional.

• Autor(a) principal: GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705
• topic: Sistema Carcerário Brasileiro; Gestão Pública; Segurança Pública; Políticas Públicas de segurança; Brazilian Prison System; Public administration; Safety public; Public policy; Sistema penitenciário; Gestão carcerária; Política penitenciária nacional - Brasil; Lei de execução penal; Ciência Política

A presente pesquisa buscou analisar o cenário do sistema penitenciário, especialmente os modelos de gestão carcerária categorizados pelo DEPEN, comparando-os. Para isso, se fez um levantamento teórico sobre políticas públicas e segurança pública, maximização de benefícios, discussões sobre a terceirização do serviço público, e o orçamento público do FUNPEN que impulsionam a pesquisa. Isso porque o tema de segurança pública, apesar de sua importância nas agendas governamentais, ainda é objeto de estudo negligenciado dentro da Ciência Política. Não obstante, conforme sugere o referencial teórico, a realidade carcerária apresenta- se como preocupante; em especial por ser um sistema com excesso de aprisionamento, com problemas de gerenciamento, implicando em baixos índices de ressocialização. Assim, analisou-se os modelos de gestão prisional brasileiros apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em razão do tipo de relação estabelecida em contrato administrativo com o poder público, quais sejam: Pública, Parceria Público-Privada, Co-Gestão e Organizações sem fins lucrativos; bem como os indicadores dos serviços prestados das prisões a partir do conjunto de dispostos como basilares e obrigatórios em prisões, de acordo com na Lei de Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Os dados secundários foram extraídos do INFOPEN, DEPEN, Portal da Transparência, Conselho Nacional de Justiça e sua análise foi feita de modo descritivo e comparado. Ademais, traz-se no presente trabalho o caso Minas Gerais, tendo em vista que este é o único estado brasileiro possuidor de todos os modelos de gestão, servindo como caso de análise. A partir dos dados colhidos e comparados, percebe-se que o modelo de gestão não influencia essencialmente na modificação de indicadores sociais das prisões. Entretanto, há uma atenção do DEPEN no incentivo de adoção desses modelos, inclusive com direcionamento de recursos financeiros nesse sentido. Por fim, ressalta- se que a problemática do sistema penitenciário é a ausência de informação e controle em todos os modelos, evidenciado pela falta de acompanhamento das penas cumpridas, incitando o excesso de aprisionamento e, consequentemente, o super encarceramento.