Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona.

• Autor(a) principal: SARMENTO, Everton Daniel Pereira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13456
• topic: Direito Tributário; Licitação – Registro de preço; Sistema de Registro de Preços - Licitação; Administração Pública - contratos; Direito administrativo; Princípios da Administração Pública; Ata de Registro de Preços; Probidade administrativa; Tax law; Bidding - Price registration; Price Registration System - Bidding; Public Administration - contracts; Administrative law; Principles of Public Administration; Price Record Minutes; Administrative probability

A Administração Pública, Lastreado nos ato legais em legislação especifica para contratação de serviços ou aquisição de bens vem renovando no procedimento administrativo adotado para estes fins, surgindo assim o Sistema de Registro de Prego, que consiste em um procedimento de cunho licitatório que beneficia vários órgãos em um único certame, e a figura do carona, qualificando-o como órgão que não realiza procedimento licitatório mas adere a uma proposta vencedora derivada de alguma licitação alheia a este órgão e os aspecto polêmicos em torno desta pratica, tais como violação de diversos principio constitucionais. Desenvolve-se este trabalho para conceituar o procedimento em tela e expor detalhadamente seus requisitos, sequencialmente abordando os aspectos polêmicos no sistema de registro de prego e a figura do carona, enfatizando os conflitos de atos administrativos pertinentes aos procedimentos legais exigido para todas e quaisquer contratação pública. Para isto, utiliza-se o método bibliográfico de pesquisa, consulta internéticas e praticas administrativas, procurando exaltar a problemática em licitações, confrontando a normativa legal aplicada a este procedimento administrativo na modalidade usual de contratação. No termino, indica as lacunas a serem preenchidas pelos atos administrativos vinculados ao procedimento licitatório nos termos normativos.