O papel da participação popular na construção da democracia brasileira.

• Autor(a) principal: SARMENTO, Vinícius Emidio.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13847
• topic: Democracia; Participação popular; Constituição Federal; Regime democrático; Democracy; Popular participation; federal Constitution; Democratic regime

A democracia e vista, contemporaneamente, como uma das alternativas de maior relevo e viabilidade para o desenvolvimento das potencialidades imanentes aos seres humanos, enquanto agentes construtores de uma ordem global justa e fraterna. Nesse sentido, esta pesquisa almejou determinar o papel da participação popular na construção da democracia brasileira sob a ótica da Constituição Federal de 1988, bem como o seu enquadramento dentro da evolução democrática de maneira geral; a sua contribuição histórica, social e jurídica para a democracia participativa brasileira; suas formas de manifestação hodiernas e os instrumentos que poderão ser utilizados para torna-la realidade. Com efeito, tais objetivos foram alcançados já na confecção dos capítulos que compõem o trabalho, bem como a confirmação do problema e hipótese previamente elaborados, quais sejam: a participação popular e uma determinante na consolidação da democracia participativa? Sim, os instrumentos constitucionais de participação popular, quando correta e verdadeiramente utilizados, farão consolidar-se a democracia participativa no Brasil. Para tanto, foi realizada uma investigação bibliográfica, utilizando-se os métodos indutivo e exegético jurídico para analise da legislação e da doutrina pátria e comparada. Ressaltou, pois, a perquirição da Carta Magna vigente que proporcionou, com as diretrizes de seu corpo normativo, um grande impulso democrático-participativo em termos formais no Estado brasileiro; porem, no tocante a sua materialização pratica, constatou-se que a democracia do Brasil ainda padece de deficiências graves, necessitando meios eficazes e aptos a colaboração efetiva no seu processo de consolida?ao. Assim sendo, concluiu-se que a participação popular caracteriza-se, atualmente, como um meio propicio a construção e fortificação do regime democrático nacional exercendo, através dos vários instrumentos que tem a sua disposição, o papel de despertar, preparar e educar o povo brasileiro para o desempenho teórico-pragmático de uma democracia plena e consolidada, alicerçada em uma participação consciente e irmanada com os princípios da ordem constitucional em vigor.