A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BARBOSA, Ricardo Dias.
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987
Resumo: O enfoque na atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas possibilita investigar o grau de aplicabilidade da Política Nacional de Recursos Hídricos. Permite, ainda, verificar o nível de integração entre as Instituições Públicas e as comunidades de usuários do recurso natural. O presente estudo tem por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos nos comitês das bacias litorâneas do Estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso comum, dando enfoque ao processo de implementação da Cobrança pelo uso da água. A metodologia utilizada consiste de análises (e posterior vinculação) dos princípios institucionais, idealizados por Elinor Ostrom (1. Clareza dos limites; 2. Regras de restrição; 3. Ação Coletiva;4. Informação; 5. Punição; 6. Resolução de conflitos; 7. Respeito ao manejo local; 8. Atividades interconectada) com a legislação (Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.308/96, Regimentos Internos dos CBH-LS e CBH-LN). Estas análises são utilizadas para avaliar as atuações dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Litoral Sul do Estado da Paraíba, dispostas nas suas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram identificadas as semelhanças e diferenças entre as atuações dos Comitês nos respectivos processos deliberativos. Os resultados obtidos demonstram que os Princípios Institucionais de Ostrom estão presentes nas ações que integraram o processo de deliberação da Cobrança pelo uso da água. Apesar da Cobrança pelo uso da água ainda não ter sido iniciada no Estado, conclui-se que os processos de deliberação da Cobrança nos comitês estudados encontram-se respaldados pelos Princípios Institucionais de Ostrom.
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Permite, ainda, verificar o nível de integração entre as Instituições Públicas e as comunidades de usuários do recurso natural. O presente estudo tem por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos nos comitês das bacias litorâneas do Estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso comum, dando enfoque ao processo de implementação da Cobrança pelo uso da água. A metodologia utilizada consiste de análises (e posterior vinculação) dos princípios institucionais, idealizados por Elinor Ostrom (1. Clareza dos limites; 2. Regras de restrição; 3. Ação Coletiva;4. Informação; 5. Punição; 6. Resolução de conflitos; 7. Respeito ao manejo local; 8. Atividades interconectada) com a legislação (Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.308/96, Regimentos Internos dos CBH-LS e CBH-LN). Estas análises são utilizadas para avaliar as atuações dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Litoral Sul do Estado da Paraíba, dispostas nas suas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram identificadas as semelhanças e diferenças entre as atuações dos Comitês nos respectivos processos deliberativos. Os resultados obtidos demonstram que os Princípios Institucionais de Ostrom estão presentes nas ações que integraram o processo de deliberação da Cobrança pelo uso da água. Apesar da Cobrança pelo uso da água ainda não ter sido iniciada no Estado, conclui-se que os processos de deliberação da Cobrança nos comitês estudados encontram-se respaldados pelos Princípios Institucionais de Ostrom.The focus on performance of the Watershed Committees enables investigate the extent of applicability of the National Water Resources Policy. It also allows checking the level of integration between public institutions and communities of users of the natural resource. This study aims to analyze the management of water resources in the committees of the coastal basins in the State of Paraíba, in the light of the institutional principles of Ostrom for governance of the common use of resources, by focusing on the implementation process of raw water charges . The methodology consists of analysis (and late binding) of institutional principles, devised by Elinor Ostrom (1. Clarity limits; 2. restriction Rules; 3. Collective Action;. 4 Information 5. Punishment 6. Conflict resolution 7. Respect for the local management; 8. interconnected activities) to the legislation (Federal Law 9.433 / 97, State Law No. 6,308 / 96, Internal Regulations of CBH-LS and CBH-LN). These analyzes are used to evaluate the performances of the Committees of Hydrographic Basins of the North Coast and South Coast of the State of Paraíba, arranged in their minutes of regular and special meetings. The similarities and differences were identified between the performances of the committees in their decision-making processes. The results show that Ostrom Institutional Principles are present in the actions that were part of the deliberation bulk water charges. Despite the Charging for water use has not yet been initiated in the State, it is clear that the collection processes of deliberation in the study committees are supported by Ostrom Institutional Principles.CapesUniversidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNPÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAISUFCGRIBEIRO, Márcia Maria Rios.RIBEIRO, M. M. R.http://lattes.cnpq.br/4564679783610341FREITAS, Lúcia Santana de.FREITAS, Ramonildes Alves Gomes de.BARBOSA, Ricardo Dias.2015-07-302021-01-07T15:46:07Z2021-01-072021-01-07T15:46:07Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987BARBOSA, Ricardo Dias. A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014. 2015. 86f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. 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