Os Conselhos: gestão pública democrática e participação.

• Autor(a) principal: SILVA, Gustavo Tavares da.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37006
• topic: Conselhos municipais; Gestão pública democrática; Controle social; Empoderamento; Democracia participativa; Poder local; Municipal councils; Democratic public management; Social control; Empowerment; Participatory democracy; Local government; História.

O poder municipal tem o papel de indutor do processo de participação social; no entanto, as mudanças não podem ser operadas apenas na esfera governamental e administrativa. É preciso levar em consideração que existe uma mudança social que redefine o papel do cidadão, que deixa de ser apenas um eleitor para ser um interlocutor ativo no processo de gestão das políticas públicas. As práticas políticas onde os setores populares têm participação efetiva na gestão das políticas públicas, como nos conselhos gestores, apontam para uma nova fase dos movimentos sociais, representada pelo reforço e adequação à institucionalidade democrática, que revela uma mudança qualitativa fundamental. A análise se concentra no potencial das novas experiências de organização e de mobilização social, numa perspectiva de democracia participativa na esfera local. Dentre as principais inovações dos conselhos, pode-se destacar a possibilidade de reordenação das políticas públicas na direção da governança democrática, e a instauração de um regime de ação política de novo tipo, com uma maior inteiração entre o governo e a sociedade.