Arbitragem: retrospectiva histórica e análise técnica como mecanismo supranacional dentro da órbita comercial.

• Autor(a) principal: LEITE, Jaligson Carlos Ferreira.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15022
• topic: Direito Processual Civil; Arbitragem; Arbitragem Internacional - Relações Comerciais; Arbitragem - Solução de Conflitos Internacionais; Direito Internacional Público e Privado; Lei de Arbitragem (Lei N. 9.307/1996); Direito Processual Civil; Arbitration; International Arbitration - Commercial Relations; Arbitration - International Conflict Resolution; Public and Private International Law; Arbitration Law (Law N. 9.307/1996); Civil Procedural Law

Esta pesquisa tem como escopo precípuo a realização de uma analise direcionada ao panorama relativo ao instituto da arbitragem, possibilitando a compreensão de sua frequente utilização nos dias atuais especialmente no que tange aos conflitos internacionais, cujo objetivo seja de natureza mercante. Para atender esse ensejo o trabalho foi distribuído em quatro capítulos. No primeiro capitulo, a par das generalidades que circundam o tema, deu-se destaque a demarcação histórica que alicerçou a arbitragem nos moldes em que percebemos na atualidade, sem descuidar, outrossim, do delineamento de seu objeto, sua natureza jurídica enquanto instituto enquadrada numa sistematização ordenada e especializada. Ainda como do capitulo em tela, apresentaram-se algumas classificações que vieram estabelecer as modalidades de arbitragem, sem, contudo, dogmatizar as concepções encontradas. O deslinde da celeuma acerca da constitutionalídade do instituto arbitral nos termos legais vigentes também mereceu apurada atenção, o que se estendeu as nuances positivas e negativas da Lei 9.307/96, norma legal que rege na atualidade a arbitragem pátria. No segundo capitulo serão estudadas as espécies de convenção de arbitragem, consistentes na clausula compromissária e no compromisso arbitral, traçando-se todas as suas peculiaridades e distinções. Como objeto do terceiro capitulo destinar-se-a algumas paginas a denominada técnica arbitral, em que se especificará o papel das orbitas, as qualificações e os requisites exigíveis. E, em seguida, o trabalho destes na elaboração da sentença arbitral e o procedimento arbitral que rege a matéria. No quarto e ultimo capitulo, diante das considerações aprofundadas acerca da arbitragem, especializa-se ainda mais, a questão, alicerçando as bases que norteiam a arbitragem internacional em que pesem as relações comerciais de ordem cosmopolita. Destrinchando os principais instrumentos jurídicos que abarcam a hipótese. Nesse senti e como ultimo ponto, deu-se especial atenção ao ao Mercosul e seu envolvimento com a veia arbitral, já que da mesma forma que outros mercados seu cerne principal reside no comercio internacional.