A liberdade de imprensa em confronto ao direito à privacidade e a possibilidade de reparação do dano moral.

• Autor(a) principal: ALVES, Tayane Oliveira.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16483
• topic: Direito

O presente estudo visa o debate acerca do conflito que muitas vezes existe entre dois princípios constitucionais, quais sejam a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. A imprensa, bem sabemos, possui grande influência na sociedade, pois detêm o poder de informar e formar os cidadãos. Saliente-se, todavia, que essa proteção constitucional não é ilimitada, portanto, o direito de informar encontra limites na própria Constituição Federal e leis ordinárias. O direito à privacidade, por sua vez, é garantido pela Carta Magna para que elementos particulares da vida do indivíduo não sejam expostos ao conhecimento de terceiros, preservando, desta forma, a esfera íntima do titular do direito. Acontece que, por ambos os princípios pertencerem à ordem constitucional, muitas vezes ocorre um aparente conflito de normas, com o propósito de se averiguar qual delas deve predominar. A ideia é de que os dois princípios devem vingar, sem hierarquia de importância, utilizando-se sempre da razoabilidade para que haja respeito aos direitos conferidos tanto a um quanto ao outro. Tem-se por objetivo a demonstração da extensão da influência da atividade da imprensa sobre a sociedade, impondo limites à mesma no que tange a interferência ao direito à privacidade alheio, sendo possível, no caso de extrapolação desses limites, o surgimento da responsabilidade civil. Para tanto, o método usado para a confecção deste trabalho será o exegético-jurídico ,objetivando-se analisar o sentido da lei apropriada à matéria. Trata-se, ainda, de uma pesquisa bibliográfica, pois se apoderou do uso de artigos, doutrinas, documentos e leis relativos ao tema. . O método de abordagem dedutivo será adotado, partindo de formulações gerais para que se possa, mais tarde, dar enfoque ao tema central. Finalmente, apura-se que muitas são as situações em que se verificam o desrespeito dos meios de comunicação em geral com relação aos direitos humanos e ao direito da população de ser bem informada. Além disso, será pontuado que, muitas vezes, os profissionais da área de comunicação atuam de forma irresponsável, exteriorizando matérias que fogem da sua real função, qual seja informar de maneira clara e objetiva fatos importantes aos interesses da sociedade pelo simples fato de darem preferência ao lucro e audiência, gerando, muitas vezes, prejuízos imensuráveis a terceiros afetados.