A reinvenção do controle social na gestão de políticas públicas: o caso dos conselhos municipais de saúde da Paraíba.

• Autor(a) principal: JUSTINO FILHO, José.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9544
• topic: Controle Social; Gestão de políticas públicas; Conselhos municipais de saúde; Participação política; Teoria democrática; Saúde Pública Brasileira; Democratização da saúde - Brasil; Gestão Pública da Saúde Municipal; Gestão Municipal da Saúde; Participação cidadã - saúde; Conselheiros Municipais de Saúde; Fundo Municipal de Saúde; Social control; Public Policy Management; Municipal Health Councils; Political participation; Democratic theory; Brazilian Public Health; Democratization of Health - Brazil; Municipal Health Public Management; Municipal Health Management; Citizen Participation - Public Health; Municipal Health Counselors; Municipal Health Fund; Paraíba - Gestão da Saúde; Estado da Paraíba - Saúde Pública; Contrôle social; Gestion des politiques publiques; Conseils de santé municipaux; Participation politique; Théorie démocratique; Santé publique brésilienne; Démocratisation de la santé - Brésil; Gestion publique de la santé municipale; Gestion de la santé municipale; Participation citoyenne - Santé; Conseillers municipaux de la santé; Fonds municipal de la santé; Sociologia.; Ciências Sociais.; Saúde Pública.

Este trabalho analisa o desempenho institucional dos conselhos de saúde a partir de uma grade de indicadores que foi construída tendo como base a analise dos temas que se mostraram relevantes no conjunto de estudos teóricos e empíricos sobre os conselhos gestores de politicas publicas no Brasil. Na pesquisa foram associados quatro conjuntos de temas numa abordagem "qualitativa" utilizando-se, fundamentalmente, métodos de observação participante. Através desse procedimento, tencionou-se "reconstruir a realidade" da ação desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde com o objetivo de reproduzir urn panorama vivo do controle social exercido no seu âmbito, levando-se em conta os detalhes da "arena institucional" que e o Conselho e o perfil dos atores que protagonizam as cenas ali desenvolvidas. Em primeiro lugar, demonstrou-se que para estudarmos o "desempenho institucional" do conselho vis-a-vis ao "controle social" e necessário analisar as estruturas em que eles estão implantados, observando-se a configuração do poder local, a "cultura cívica" da comunidade observada através de uma "radiografia" da sociedade civil local e, finalmente, o contexto da gestão publica de saúde. O segundo conjunto de temas relacionou-se a própria configuração dos CMS: origem, natureza, infra-estrutura, orçamento próprio, regimento interno, composição, perfil institucional (pluralidade, paridade). O terceiro conjunto de temas voltou-se as características dos conselheiros: perfil sociológico, qualificação, capacitação e atuação (representatividade, credibilidade e legitimidade). Finalmente, o quarto conjunto de temas definiu o próprio funcionamento dos conselhos: planejamento das atividades, regularidade das reuniões, sua dinâmica (sistemática de convocação, desenvolvimento dos debates, atas) e sua efetividade na implementação e publicização das decisões. Como resultado deste trabalho chegamos a um diagnóstico circunstanciado dos CMS e a definição de um quadro teórico-metodológico adequado para a avaliação do "desempenho institucional" deles, isto e, sobre a avaliação de sua capacidade de construir-se como "mecanismo para alcançar propósitos e não apenas para alcançar acordos", num modelo bem simples de governança: demandas sociais -> interação politica -> governo -> opção política -> implementação.