A supressão de instância como afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição.

• Autor(a) principal: DUARTE, Risoneide Moreira.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14336
• topic: Double jurisdiction degree; Instance suppression; Unconstitutionality; Duplo grau de jurisdição; Doble grado de jurisdicción; Supressão de instância; Supresión de instancias; Inconstitucionalidade; Inconstitucionalidad; Direito

O estudo que se faz acerca da supressão de instancia prevista no artigo 515, paragrafo 3° do Código de Processo Civil Brasileiro e seu confronto com o principio do duplo grau de jurisdição pode ser tido como relevante na medida em que contribua para o aperfeiçoamento das discussões jurídicas postas sobre a temática. Partindo-se da hipótese de que os recursos não devem ser vistos como os únicos fatores responsáveis pela morosidade da Justiça e que essa morosidade tem como principal causa a falta de estrutura do Poder Judiciário, o objetivo central dessa pesquisa consubstancia-se no exame da aplicação do dispositivo acima mencionado, para saber se o seu uso realmente fere o principio do duplo grau de jurisdição. A aceitação deste principio como garantia constitucional, as vantagens e desvantagens do duplo grau de jurisdição e a antinomia processual existente entre o instituto do reexame necessário e a supressão de instancia são igualmente abordados, alem da verificação da inserção do duplo grau de jurisdição na clausula do devido processo legal. Para o alcance dos objetivos propostos utilizou-se, principalmente, o método bibliográfico e o exegético-jurídico procedendo-se a uma analise critica do material pesquisado. O trabalho esta estruturado em três capítulos, os quais tratam, respectivamente, dos princípios de um modo geral e do principio do duplo grau de jurisdição; do instituto do reexame necessário face a supressão de instancia prevista em lei; da celeridade processual em contraponto a morosidade da Justiça e sobre como a supressão de instancia fere o principio do duplo grau de jurisdição. Da pesquisa resulta a detecção da presença de morosidade já na Justiça de primeiro grau de jurisdição e, ainda, a confirmação de que a aplicação do novel dispositivo afronta diretamente o principio do duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988. A guisa de conclusão, são ofertadas alternativas para solucionar o problema da lentidão da Justiça: abertura de novos concursos para o ingresso de magistrados e servidores; reforma nos locais onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário; implantação de tecnologia avangada no setor de informatica; treinamento permanente de juízes e servidores; reestruturação das Defensorias Publicas e do Ministério Publico; bem como o estabelecimento de metas mensais para juízes e servidores.