Competência dos juizados federais nas ações previdenciárias.

• Autor(a) principal: SOUZA, Diego Nunes de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14309
• topic: Juizado especial federal; Tribunal especial federal; Federal special court; Competência; Competence; Competencia; Previdenciária; Seguridad Social; Social Security; Direito

Incontestável e o fato de que o Juizado Especial Federal esta sendo cada vez mais procurado pela população em geral, emergindo como instituto de importância interdisciplinar. As relações sociais no direito previdenciário não são de agora que vem evoluindo, mas sempre mantendo no pensamento popular a concepção de justiça. Enquadrado na seara previdenciária o presente estudo, tem como enfoque a competência previdenciária dos Juizados Especiais Federais. Assim, os objetivos propostos consistem justamente no estudo geral e sistemático dos Juizados Federais e, a menção dos seus princípios constitucionais aplicados a matéria previdenciária, bem como as acoes propostas no presente Juizado. Para a consecução do estudo foi elaborado texto de cunho pratico, através do método jurídico exegético, histórico evolutivo e dedutivo, com o suporte das pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, a fim de ser caracterizado os objetivos do trabalho. Diante do numero cada vez maior de injustiças praticadas pelo INSS e do aumento das demandas judiciais para sanar tal injustiça, fez-se uma analise, calcada nas premissas conceituais básicas atinentes ao instituto, das hipóteses em que segurado pode ingressar com ações judiciais e o que procura buscar, visto que tais arbitrariedades, infelizmente, ainda são praticas comuns na nossa sociedade. Constatou-se que o tema e de grande relevância para a comunidade cientifica, posto a necessidade de se acabar ou pelo menos diminuir as injustiças praticadas administrativamente pelo INSS.