Os Limites Jurídicos do humor em relação aos direitos da personalidade e a liberdade de expressão.

• Autor(a) principal: LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29184
• topic: Direitos da Personalidade; Personality Rights; Colisão entre direitos fundamentais; Collision between fundamental rights;; Honra; Honor; Proporcionalidade; Proportionality; Liberdade de expressão; Freedom of Speech

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar as circunstâncias de uma possível limitação ao direito de livre manifestação artística de humor frente aos direitos da personalidade. Nessa concepção, buscou-se demonstrar o tratamento efetuado pelo nosso ordenamento jurídico e o entendimento doutrinário sobre os direitos da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade expressão artística e a proteção à honra individual, com a finalidade de verificar uma possível solução para o conflito de direitos fundamentais, pois, o humor, apresenta-se como forma peculiar de exercício dessas liberdades e seu uso constantemente colide com os direitos supramencionados. Dessa forma, no decorrer do estudo, a priori, foi apresentado direitos da personalidade e seus apontamentos gerais, tratando em especial o direito à honra, o direito à privacidade ou intimidade e o direito à imagem. Posteriormente houve a abordagem do humor e de seu exercício ser protegido pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão, dando uma atenção especial à vertente da liberdade de expressão artística. Por fim, realizou-se o estudo sobre a antinomia jurídica envolvendo a liberdade de expressão e os direitos da personalidade sob o enfoque do humor, por meio de critérios de solução para esta colisão, concluindo que, para solucionar os embates entre direitos fundamentais, é necessário realizar uma interpretação muito mais ampla que a ordinária, em cada caso específico baseando-se no princípio da proporcionalidade, na técnica de ponderação e no respeito à dignidade da pessoa humana, para que um prevaleça sobre o outro. Trata-se de pesquisa qualitativa, por meio da revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva.