O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo.

• Autor(a) principal: CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14293
• topic: Violent attempt at pudor; Atentado violento ao pudor; Minimalismo; Garantismo; Violent indecency; Minimalism; Guarantee; Indecencia violenta; Direito; Direito Penal

As condutas abrangidas pelo atentado violento ao pudor são excessivamente variadas, figurando no crime tanto as gravíssimas, quanto as de pequena monta, ambas recebendo uma pena abstrata de seis a dez anos de reclusão, a mesma do crime de estupro. E patente o desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana, bem como aos outros princípios constitucionais que resguardam direitos fundamentais do homem que, se fossem efetivamente aplicados, corrigiriam erros legislativos, como o constatado no tipo de atentado violento ao pudor. A hipótese da pesquisa e que tal postura estatal tem gerado injustiça e insegurança jurídica, ante as disparidades constatadas nas decisões dos tribunais pátrios. Espera-se a intervenção minima do Direito Penal nas relações humanas, haja vista a intensidade das sanções por ele impostas que restringem direitos essenciais do individuo, a exemplo do direito a liberdade. Ha teorias, como a do garantismo penal, que propõem a verdadeira aplicação, no Direito Penal, dos preceitos constitucionalmente resguardados. O objetivo geral da pesquisa consiste na analise da aplicação do crime de atentado violento ao pudor ao mundo fático, bem como de sua pena, a luz do minimalismo penal. Ter-se-a por objetivos específicos a definição de crimes sexuais violentos, com enfase no atentado violento ao pudor; a descrição da influencia dos movimentos de politica criminal, com destaque para o minimalismo penal; e o reconhecimento do garantismo penal como politica criminal capaz de conduzir a uma neutralização dos excessos da legislação ordinária. Tendo por base os métodos exegético-jurídico e sistemático, com a analise da legislação, e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a consulta a doutrina e jurisprudência, busca-se, nas teorias do Direito Penal minimo e do Garantismo penal, tendo em vista a proteção que exercem sobre direitos e garantias fundamentais do homem, assim como sobre o principio maior da dignidade da pessoa humana, a solução para a disparidade existente entre a gravidade das condutas tipificadas como atentado violento ao pudor e a pena abstrata que lhes e imposta de forma idêntica. Vislumbra-se como sendo necessária, a bem da segurança jurídica, a reforma da previsão legal do tipo de atentado violento ao pudor.