A sucessão dos padres diocesanos: uma análise jurídica dos Direitos nos casos dos filhos de padres gerados com a quebra do celibato.

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Vinícius de Brito.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32922
• topic: Direito das Sucessões; Herança; Padres; Celibato; Sucessão; Succession Law; Inheritance; Priests; Celibacy; Succession; Direito

A sucessão dos padres diocesanos é uma temática ainda pouco explorada no âmbito do direito sucessório. Este trabalho analisou a efetividade da aplicação do direito sucessório no caso dos filhos de padres diocesanos, a fim de constatar se os bens do sacerdote estavam sendo assegurados aos seus descendentes ou se seriam destinados à Igreja Católica, bem como examinou qual codificação seria aplicada nesses casos, qual seja, o Código Civil de 2002 ou o Código de Direito Canônico de 1983. No primeiro capítulo, foram apresentadas as conceituações e distinções entre padres: os diocesanos e os religiosos. Aqueles, também denominados clérigos, fazem parte de uma diocese, e sua sucessão deve seguir o previsto no Código Civil, pois no Direito Canônico não foi disciplinada a questão envolvendo a herança deles, sendo assim pode ser tanto aplicada a sucessão legítima como também a sucessão testamentária. Já os religiosos, que na maioria dos casos fazem parte de alguma congregação ou ordem religiosa, devem observa a sucessão testamentária, conforme preceitua o Código de Direito Canônico. Ademais, no segundo capítulo foram apresentados os princípios fundamentais que regem o direito sucessório, que serviram para nortear os principais aspectos a respeito da transmissão do patrimônio de um indivíduo. Por conseguinte, no terceiro capítulo, buscou-se ainda verificar o posicionamento do Vaticano a respeito do direito dos menores e das pessoas vulneráveis, estando inseridos nesse grupo os filhos de padres que se encontram, na maioria dos casos, no anonimato. Por fim, foi delineado as nuances específicas que envolvem a sucessão dos bens dos sacerdotes, tocante a sua prole. Para analisar o caso em específico dentro do grupo sacerdotal, a pesquisa empregou o método comparativo, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental como principais ferramentas de coleta e análise de dados. Ao final do trabalho, a hipótese foi negada, uma vez que os filhos dos padres diocesanos têm seu direito à herança assegurado conforme as disposições previstas no ordenamento jurídico pátrio, restando apenas a comprovação de sua filiação.