Liberdade de imprensa face o direito à privacidade: uma análise jurídico-social.

• Autor(a) principal: ROCHA, Emanuela Cardoso.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16517
• topic: Direito Constitucional

Apesar dos direitos fundamentais figurarem como sustentáculo do Estado Democrático de Direito e ocuparem assento de destaque na Magna Carta, não desfrutam de caráter absoluto, haja vista que, diante de alguns casos concretos, carecem ser mitigados em favor de outro direito igualmente fundamental. Ocorre que, nem todas as hipóteses de colisão de direitos fundamentais podem ser previstas e remediadas antecipadamente pelo legislador. Destarte, cabe ao Poder Judiciário, no exercício da sua atividade judicante, analisar o caso concreto e balizar os valores conflitantes. O presente estudo aponta o direito à liberdade de imprensa ante o direito à intimidade como integrantes dos polos dos conflitos em análise, ambos amparados pelo ordenamento jurídico pátrio e elevados ao status de direitos fundamentais, essenciais à dignidade da pessoa humana. Destarte, questiona-se qual o melhor critério a ser adotado a fim de trazer uma solução menos danosa à esta colisão, utilizando como parâmetro os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O presente trabalho aponta para a utilização do princípio da ponderação, comumente conhecido como princípio da proporcionalidade, como o melhor mecanismo a ser utilizado na ponderação dos valores colidentes, haja vista a necessidade de se evitar a completa inobservância de qualquer um desses direitos buscando-se, dessa forma, a sua otimização. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar a liberdade de imprensa face o direito à intimidade sob uma ótica jurídico-social, assim como demonstrar a relevância e extensão de tais direitos. A fim de alcançar esses objetivos, o presente trabalho utiliza como método de abordagem, o dedutivo, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica ou documental, através da análise dos seguintes julgados: Apelação Cível 2012.031130-2 do TJ-SC; REsp 984.803 e ADF 130, assim como a análise do PL 393-2011 e legislação. Como método de procedimento utiliza-se o histórico-evolutivo e o estudo comparativo. Ante o exposto, tem-se que os direitos fundamentais possuem envergadura principiológica carecendo, assim, de tratamento diferenciado quando estiverem em colisão. Apesar da sua natureza e características, diante de uma situação de colisão, um deverá ser mitigado em favor do outro a partir da análise dos bens jurídicos e valores tutelados por cada um. Para tanto, torna-se imprescindível o estudo da hermenêutica constitucional envolvida e dos princípios de um Estado Constitucional, de forma que diante de tal colisão possa ser aplicado o princípio da proporcionalidade como solução.