Estado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo.

• Autor(a) principal: SILVA, Victor Atthila Sckelemberg Santos.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13982
• topic: Direito; Estado democrático de direito; Democracia; Voto compulsório; Voto facultativo; Direito político; Law; Democratic state; Democracy; Compulsory vote; Optional vote; Political law; Direito

O presente trabalho de conclusão de curso trata do voto compulsório e do voto facultativo no Estado Democrático de Direito. Tem como proposito de incitar a discussão com fulcro no exame do referencial teórico fornecendo elementos para a possível implantação do voto facultativo no ordenamento jurídico pátrio. O Estado Democrático de Direito se sustenta em princípios, como a soberania popular, democracia e a liberdade. Com esteio na liberdade e que se desenvolve a democracia e o voto sendo um instrumento por excelência da democracia não deve sofrer qualquer restrição, ate porque e um meio de exercício da soberania popular. Então, o sistema jurídico brasileiro deve implantar o voto facultativo para que o voto se encontre em consonância com os princípios basilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. O estudo do presente trabalho de conclusão de curso adotou o método hermenêutico-jurídico para a analise das discussões sobre o voto compulsório, voto facultativo no Estado Democrático de Direito.