A garantia de emprego ao portador de HIV à luz do princípio da dignidade humana.

• Autor(a) principal: SILVA JÚNIOR, Francisco Paulino da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14155
• topic: Vírus da Aids; Impactos nas relações de trabalho; Discriminação; Proteção jurídica ao portador de HIV; Garantia de emprego; Dignidade da pessoa humana; AIDS Virus; Impacts on labor relations; Discrimination; Legal protection for people with HIV; Employment guarantee; Dignity of human person; Direito; Direito Constitucional

O trabalho cientifico ora proposto, tem por escopo compreender a situação sociojurídica do trabalhador portador do vírus da AIDS no Brasil, analisando o tratamento juridico atribuído a sua situação trabalhista, especialmente, no tocante a garantia de emprego. Assim, através do método multidisciplinar, analisa-se o panorama histórico da síndrome, atentando para suas formas de transmissão, prevenção, tratamento e caracteres sintomáticos, desmistificando os estereótipos acerca da doença e discutindo seus impactos nas relações de trabalho, ocasionados, em sua maioria, pelo preconceito da sociedade a condição de saúde dos infectados. Através do estudo doutrinário e jurisprudencial, a pesquisa cientifica discorre, ainda, sobre a proteção jurídica aos trabalhadores portadores de HIV, encontrando na Dignidade da Pessoa Humana, a mais firme coluna de sustentação de todo o ordenamento juridico pátrio, garantindo aos indivíduos discriminados, como os soropositivos, o direito a uma vida digna, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades. Analisa, também, a celeuma doutrinaria sobre o instituto da estabilidade e o entendimento dos Tribunais sobre a presunção de discriminação na dispensa imotivada e sem justa causa de empregados soropositivos e sua reintegração no emprego, revelando a importância da atuação do Judiciário frente as omissões da lei, adequando os Princípios Constitucionais ao caso concreto, entendendo a evolução da sociedade e a necessidade de que o Direito, enquanto ciência justa, acompanhe esses progressos e atenda as expectativas sociais atuais.