O processo de adoção no Brasil: uma análise acerca dos aspectos jurídicos e psicossociais.

• Autor(a) principal: SANTOS, Tainara Mendes dos.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27193
• topic: Adoção; Criança; Adolescente; Brasil; Adoption; Child; Adolescent; Direito

A presente pesquisa tem como objeto de estudo os aspectos jurídicos e psicossociais do processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, e destina-­se a conceituar a adoção, incluindo seus fundamentos e requisitos, assim como faz uma análise da evolução deste instituto, bem como as alterações ocorridas com o advento da Lei no 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, há o esclarecimento da condição da adoção de menores, seu conceito e requisitos, além da introdução dos seus direitos no ordenamento jurídico. A Carta Magna, em seu artigo 227, trouxe princípios que se tornaram a base para o desenvolvimento do referido Estatuto. A investigação a que esse trabalho se submeteu tem caráter explicativo, fundamentando-­se em pesquisa bibliográfica, livros conceituados e sites confiáveis. Utilizando- se de uma técnica indireta de coleta de informações, essa pesquisa científica seguiu três etapas. Inicialmente, fez­ se a busca da bibliografia, através de fontes secundárias (artigos científicos, livros, jurisprudências e sites). A etapa subsequente inicia­-se através da leitura e análise dos materiais coletados. O enfoque no primeiro momento se deu na historicidade do tema abordado e em que contexto o instituto da adoção evoluiu e adquiriu seus direitos e garantias fundamentais. Por fim, apresentou­se o embasamento jurídico das conquistas supramencionadas e os dados coletados nas etapas iniciais de pesquisa. A pesquisa visa abordar a questão dos reais interesses dos menores, referentes ao processo de adoção no Brasil. O destaque é sobre a questão do ambiente familiar concedido às crianças e adolescentes, um pressuposto do estágio de convivência. Existe também o enfoque nas decisões a serem tomadas pelos adotantes, no exercício do poder familiar para que seja efetivado o princípio do melhor interessa da criança e do adolescente pois, a adoção tem como objetivo a condição de filho daquele que foi gerado por outro indivíduo, adquirindo os mesmos direitos de um filho biológico. Portanto, conclui­-se que o processo de adoção é eficaz na aplicação do princípio do melhor interesse da criança quando obriga os pretendentes a adotantes a passarem por etapas e preencherem requisitos objetivos e subjetivos, para adentrarem no processo de adoção e somente então, caso preencham esses requisitos conseguirem a guarda definitiva do menor. Ademais, após o trânsito em julgado do processo de adoção, os pais adotivos proporcionam a efetivação deste princípio quando cumprem com as obrigações dispostas no artigo 227 da Constituição Federal.