Os novos dispositivos asseguradores da celeridade processual na administração pública brasileira.

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento de Sá.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14895

Neste trabalho, enfoca-se a utilização dos novos dispositivos asseguradores da celeridade processual na Administração Publica brasileira, observando concertos, características, princípios norteadores e, principalmente os novos mecanismos que garantem a celeridade processual, compreendidos na dinâmica da sociedade moderna e essenciais a gestão que busca aperfeiçoar as novas tendencias de uma sociedade que necessita acompanhar o seu tempo. Para o alcance dos objetivos propostos foram utilizados os métodos: histórico-evolutivo e o exegético-jurídico, visando a coleta de informações necessárias a consecução da pesquisa Nesse contexto, ganha relevância o principio da celeridade, sua aplicabilidade no âmbito da Administração Publica. O trabalho encontra-se dividido em três partes: na primeira, faz-se algumas considerações sobre a caracterização da Administração Publica, enfocando definição, características e princípios norteadores; na segunda, aborda-se o delineamento legal da Administração Publica brasileira, no qual dispõe-se concertos acerca de desconcentração e descentralização, evidenciando características e diferenças, Administração Publica Direta e Administração Publica Indireta; na terceira parte analisa-se os mecanismos que asseguram a celeridade processual, o principio da eficacia , a aplicação da eficacia horizontal dos direitos fundamentais na Administração Publica, a legislação e a aplicabilidade desses dispositivos na Administração Publica Brasileira. Conclui-se que os novos dispositivos asseguradores da celeridade processual são necessárias a Administração Publica, especialmente no tocante a sua aplicabilidade, objetivando uma administração mais célere, eficiente e menos burocrática.