Evolução do procedimento licitatório no Brasil: pregão eletrônico.

• Autor(a) principal: QUARTO NETTO, Braz Oliveira Travassos.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13866
• topic: Licitação pública; Administração pública; Pregão eletrônico; Lei de licitações; Public bidding; Public administration; Electronic auction; Bidding Law

O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar as características legais, jurisprudências e doutrinarias das licitações no âmbito da Administração Publica. Deste modo, o presente estudo terá como base a Lei de Licitações, onde esta elencado o rol das modalidades de licitações existentes, garantindo assim a fundamentação legal necessária ao estudo mais amiúde acerca do novo procedimento licitatório, o Pregão Eletrônico. Incorporada ao nosso ordenamento jurídico, a Lei n. 10.520/2002 trouxe para o Processo Licitatório métodos mais dinâmicos aos então existentes, já que os métodos utilizados mostraram-se morosos frente aos seus entraves burocráticos. Sob esta ótica objetiva-se comprovar as vantagens do Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Publica, o qual, alem de tornar o procedimento licitatório mais célere, trouxe relevantes benefícios para o Poder Publico, tendo em vista que a dinâmica competitiva e a grande marca da modalidade licitatória em questão. E oportuno ressaltar que a sua rapidez e importância são expressas através da comprovação da redução de gastos, agilidade no processo de compra, aumento do numero de interessados e em consequência, a possibilidade de a Administração Publica escolher os bens ou serviços mais adequados as suas necessidades. Entretanto, para que possa se obter o resultado almejado, qual seja, demonstrar os benefícios do Pregão Eletrônico para o Poder Publico quando da contratação de bens ou serviços, locação de bens, ou ainda, aquisição de bens, torna-se imprescindível o estudos das modalidades de licitações, abordando seus princípios norteadores, seus fundamentos legais, suas generalidades e particularidades. Deste modo, sera feito o estudo do correspondente procedimento, delineando-se suas modalidades, por fim, abordaremos de forma mais detalhada a modalidade do Pregão Eletrônico. O objetivo primordial do presente trabalho e a realização de um estudo detalhado sobre a modalidade do Pregão Eletrônico, enfatizando-se as vantagens de sua utilização pela Administração Publica.