Pedagogias da “diferença”: as identidades negras nas amarras da Lei 10.639/03.

• Autor(a) principal: BRITO, Josefa Josiana Bezerra.
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: SILVA, Maria Lúcia Maciel de Lima.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34983
• topic: Lei 10.639/2003; Identidades negras; Cultura afro-brasileira; Ensino de História da África; Currículo - História da África; Educação étnico-racial; Etnia; Law 10,639/2003; Black identities; Afro-Brazilian culture; Teaching African History; Curriculum - African History; Ethnic-racial education; Ethnicity; História.

Atualmente o ensino básico no Brasil tem se pautado na ideia de democracia em que todos devem ter direito a ingressar na sala de aula, convivendo todas as diferenças em um mesmo espaço de aprendizagem. Diante disso, as preocupações com as questões étnicas no meio educacional e social passaram a fazer com que os dirigentes políticos voltassem seus interesses para esta problemática construindo a imagem de uma política preocupada com as diferenças sociais e definindo o papel do estado como propulsor das transformações sociais. Para tanto, estava sendo sancionada em março de 2003 a lei nº 10639/03 – MEC, a qual altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esta mudança institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio. Sendo assim, este artigo tem como objetivo problematizar as mudanças propostas por esta determinação, analisando seus interstícios prático-discursivos no âmbito educacional, além de questionar o próprio livro didático e a atuação do professor diante desta nova determinação educacional. A importância deste debate em torno das questões étnicas no ensino fundamental e médico justifica-se, pois, nos últimos anos tem ocorrido no âmbito educacional algumas discussões sobre o currículo escolar, atestando para a ausência dos conteúdos ligados à cultura afrobrasileira e a história dos povos africanos no período anterior ao sistema escravista. Estas discussões apontam para os problemas em torno do preconceito e discriminação da cultura africana e vêm a cada ano ocupando seu espaço nos debates educacionais. Assim, nossa proposta neste debate é a de analisar como vem sendo abordadas e instrumentalizadas as questões de etnia no âmbito educacional.