A exclusão do herdeiro em caso de abandono afetivo inverso.

• Autor(a) principal: ALVES SEGUNDO, José Claudemi Soares.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26862
• topic: Direito; Sucessão; Abandono afetivo inverso; Princípio da afetividade; Succession; Reverse affective abandonment; Principle of affectivity

O presente estudo possuiu o objetivo de discutir a possibilidade de se excluir herdeiro por abandono afetivo inverso. Para isto, abordou-se a estrutura fundamental do Direito das Sucessões, passando por seu conceito, sua evolução histórica, seus fundamentos e seu funcionamento no ordenamento nacional, com ênfase nos excluídos do processo sucessório, que são os sucessores considerados indignos e a possibilidade de deserdação feita pelo próprio autor da herança nos casos dispostos em lei. O abandono afetivo inverso é uma questão que pode gerar graves consequências à pessoa idosa. A negligência com o dever de cuidado e o desamparo ferem o princípio da afetividade, que é decorrente do princípio da dignidade humana e da solidariedade, fundamentados na Constituição Federal. O Código Civil e o Estatuto do Idoso também são importantes em matéria de proteção da pessoa idosa neste sentido. Tal tema ainda é divergente na jurisprudência. A responsabilidade advinda do abandono afetivo já vem sendo reconhecida, embora a tratar do abandono afetivo inverso os casos sejam mais escassos. O Código Civil ainda não dispõe da exclusão do sucessor por abandono afetivo inverso, em razão disto, tem-se a importância de entender como funciona a tutela do abandono afetivo inverso e a importância da sua aplicação dentro do Direito Sucessório. O entendimento da pesquisa é o de que os filhos que abandonam os seus genitores na idade idosa merecem ser excluídos da herança deixada por estes. Neste cenário, existe o projeto de lei nº 118 de 2010 do senado, que em seu texto propõe esta questão, com o objetivo de gerar a punição civil e de desencorajar a prática deste ato por parte do sucessor. Para alcançar os objetivos, a abordagem utilizada foi a pesquisa descritiva, através do método dedutivo, passando por uma análise qualitativa e bibliográfica, utilizando-se de textos de lei, artigos científicos, jurisprudências de tribunais brasileiros, bem como, material doutrinário, partindo-se de uma análise geral sobre os temas correlacionados à ideia principal, para chegar a hipótese de possibilidade de exclusão, e obter a conclusão imaginada. O trabalho possui natureza documental e bibliográfica. Ao final, restou claro a necessidade da inclusão do abandono afetivo inverso como causa de exclusão do herdeiro no rol legal disposto no Código Civil, sendo demonstrado ainda, que este pode ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes da evasão do seu dever de cuidado