A regulamentação das fintechs como ferramenta de melhoria ao acesso ao crédito no Brasil.

• Autor(a) principal: ESTRELA, William Marques.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13625
• topic: Direito; Crédito; Fintech; Regulamentação; Credit; Regulation

O mercado de crédito no Brasil enfrenta diversos problemas em virtude de falhas do sistema financeiro e bancário. Por outro lado, surge na última década o instituto da fintech que objetiva criar tecnologias capazes de realizar serviços do sistema bancário tradicional de forma digital, trazendo melhorias e ampliando a oferta para os clientes segregados do sistema já existente. Nesse sentido, a presente pesquisa se justifica na necessidade de se estudar acerca da regulamentação das fintechs no Brasil, buscando entender o papel dessas instituições na liberação de crédito no país. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar a supracitada regulamentação com base no marco regulatório criado pelo Banco Central através da Resolução n° 4.656/2016, tendo em vista a utilização das fintechs como forma de melhorar o acesso creditício no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa quanto a forma de abordagem do problema, classifica-se quanto aos objetivos como exploratória e quantos aos procedimentos técnicos, como bibliográfica e documental. Ao fim do estudo, constatou-se que a regulamentação pode vir a ser importante a longo prazo, momento em que as fintechs deverão ter se fortalecido o suficiente para concorrer com os bancos tradicionais. Além disso, deverá haver também a observação constante dos efeitos das normas emitidas pelo Banco Central como forma de evoluir o mercado inovador das fintechs e para que não venha a surgir um novo mercado dominado por oligopólios.