Um estudo da execução orçamentária do município de Pombal no período de 2006 a 2008.

• Autor(a) principal: ARRUDA, Wiara Carla Campos.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15648
• topic: Contabilidade Pública; Transparência; Restos a Pagar; Public Accounts; Transparency; Balances Payable; Ciências Contábeis

Esse trabalho tem o objetivo de fornecer uma visão sobre a analise da Execução Orçamentária dando ênfase aos restos a pagar no município de Pombal/PB, enfatizando o seu efeito destinado aos recursos aferidos através da receita publica. A identificação as analise e discussão foram possíveis a partir da coleta de dados dos relatórios públicos, disponíveis na Prefeitura Municipal de Pombal da Secretaria de Financeiro, no período de 2006 a 2008. Foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental, exploratória e quantitativa. Os restos a pagar são obrigações que compõem a divida flutuante, podendo ser caracterizado como as despesas empenhadas, que não foram pagas ate o dia 31 de dezembro do exercício em que foram inscritas. Nesse sentido, existe uma legislação ampla sobre o assunto, visando evitar o aumento da divida das entidades publicas. O ponto principal deste estudo esta fundamentado no confronto entre a Execução Orçamentaria dando ênfase aos restos a pagar, no município de Pombal - PB, avaliando se esta de acordo com a Lei 4320/64, que diz respeito as regras de finanças publicas direcionadas para a gestão das receitas e das despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsável pela transparência e pela correção de desvios que possam afetar o patrimônio publico. Os resultados relevaram a constatação de um grande volume de restos a pagar que diminuia ao longo do tempo, mas que ainda não chegaram a um nível adequado, que pudessem em seu total ser pago. Com esse crescimento, os restos a pagar contribuem para a execução da Lei Orçamentaria no período objeto de estudo, ocorrendo assim a extrapolação dos limites impossibilitando o crescimento do município