Desburocratização do sistema municipal de alvarás: uma perspectiva sob a óptica da melhoria de processo.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Gregory Dias.
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: FREIRE, Igor Macedo., RODRIGUES, Larissa., RODRIGUES, Rafael Nogueira., VENTURA, Vânia dos Santos.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32072
• topic: Alvará provisório; Divinópolis - MG - Sistema Municipal de Alvarás; Sistema Municipal de Alvarás - Divinópolis - MG; Desburocratização; Melhoria de processo; Provisional license; Divinópolis - MG - Alvarás Municipal System; Alvarás Municipal System - Divinópolis - MG; Debureaucratization; Process improvement; Engenharia de Produção.

O presente trabalhado buscou descrever e analisar a estratégia adotada pelo município de Divinópolis/MG no processo de concessão do alvará provisório para os estabelecimentos. Trata-se de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados no período de 2017 a 2018 e consistiu em duas etapas: pesquisa bibliográfica usando como base as leis “Nº8385/2017” e "Nº6907/2008" e no segundo momento uma entrevista estruturada a 25 contadores que atuam diretamente nas questões financeiras, tributárias e patrimoniais das empresas que possuem o alvará provisório no município. Os dados foram analisados à luz dos referenciais teóricos e por meio de estatística descritiva. Os resultados apontaram que durante o processo para obtenção do alvará de localização e funcionamento o empreendedor da cidade de Divinópolis-MG possui grande dificuldade em sua obtenção devido a burocracia e a demora para a liberação do documento prejudicando a abertura de empreendimentos na cidade. Para alcançar um novo patamar de melhoria na cidade foi decidido implantar o projeto “Alvará Legal”, que consiste na aplicação do alvará provisório, que possui como meta trazer para Divinópolis um projeto já utilizado nas grandes capitais e cidades tecnologicamente avançadas. Com a aplicação do alvará provisório no município, foi possível notar a contribuição para a melhoria do ambiente de negócios e o crescimento econômico e social da cidade.