Reparação do dano moral: a problemática do quantum.

• Autor(a) principal: ANDRADE, Téssia Ryana Martins de.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13416
• topic: Danos morais - reparação; Responsabilidade Civil; Valor indenizatório – danos morais; Arbitramento de valor indenizatório; Moral damage - repair; Civil responsability; Indemnity value - pain and suffering; Indemnity value arbitration

Num progresso social em que o homem sofre constantemente atentado a sua pessoa, torna-se imprescindível a criação de soluções que sanem tais lesões. E quando se trata de bens de natureza extra patrimonial. como se caracteriza o dano moral, essas soluções nem sempre se apresentam, quer por não ser o bem atingido restituído integralmente, quer por ser dano e sua reparação avaliada subjetivamente. Nesse caso, e preciso fazer uma reparação por equivalente, neutralizando os sentimentos negativos trazidos como conseqüências desse prejuízo. Dai a difícil tarefa dos aplicadores do Direito para se buscar com precisão e liquidez uma indenização justa para que pelo menos seja amenizada a dor sofrida (função reparadora) e também servir como desestimulo para o ofensor ou qualquer outra pessoa da sociedade pratique atos como aquele (função punitiva). Alem disso, deve o magistrado ater-se ao caso a fim de evitar o enriquecimento e/ou empobrecimento das partes e ser coerente em sua decisão, não utilizando do Poder judiciário uma mera "máquina de indenização por danos morais". E, não tendo o nosso ordenamento limites legais para o valor da indenização. deixa na maioria das vezes ao arbítrio do juiz, o que se leva a inúmeros questionamentos dos doutrinadores. Tentando evitar esse arbitramento, tramita no Senado um projeto de lei que fixa valores proporcionais ao agravo. Num ou noutro caso, o que se busca e a Justiça.