Prescrição farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos.

• Autor(a) principal: SILVA, Thiago de Oliveira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8283
• topic: Prescrição farmacêutica; Plantas medicinais; Fitoterapia; Legislação; Pharmaceutical prescription; Medicinal plants; Phytotherapy; Lesgislation; Prescripción farmacéutica; Prescripción farmacéutica; Farmácia

A profissão farmacêutica vem sofrendo mudanças com os anos, tendo como principal consequência à descaracterização das farmácias em virtude da prática comercial e do afastamento do farmacêutico das suas funções. Porém, existe uma retomada da importância do papel do farmacêutico, principalmente no âmbito da saúde pública, por meio do surgimento de um profissional mais atuante e ciente de seu papel social. Sendo assim, acredita-se que a prática da prescrição farmacêutica, auxilia na defesa do direito à saúde. O objetivo do presente trabalho foi analisar a legislação atual quanto às possibilidades legais da prescrição farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos, pelo farmacêutico. Tratando-se de um estudo teórico, e os dados deste trabalho foram obtidos a partir de documentos oficiais do país, por meio das plataformas do Conselho Federal de Farmácia e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os demais dados foram obtidos a partir da pesquisa em bases de dados eletrônicas, como Periódicos Capes, Eletronic Libary Online (SciELO), Science Direct, e PubMed e Flora do Brasil arquivo digital produzido pela National Library of Medicine na área das Biociências. Foi observado que a legislação atual delimita como função do farmacêutico a realização da indicação farmacêutica dentro da farmácia pública ou privada, bem como, a prescrição farmacêutica em ambientes de saúde, destacando, desta forma, a dispensação racional dos medicamentos fitoterápicos e das plantas medicinais. Estas novas funções dos farmacêuticos estão regulamentadas tanto pelo Conselho Federal de Farmácia como pela ANVISA. Evidenciamos, ainda, que a regulamentação na prescrição de medicamentos fitoterápicos e plantas medicinais pelo profissional farmacêutico não é somente regulamentada pelo seu conselho, como também pela ANVISA, porém vê-se a necessidade da publicação de novas legislações, como forma de facilitar a atuação da legislação atual.