O confronto entre os meios midiáticos e o princípio do in dubio pro reo em tribunais do júri.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Jefferson Iury Silva.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33008
• topic: Meios midiáticos; Júri; Influência; Princípio; Decisões; Tribunal do Júri; Redes Sociais; Exposição midiática; Media means; Jury; Influence; Principle; Decisions; Direito Processual Penal

A influência que os meios midiáticos se apresentam de forma bastante predominante no ordenamento jurídico brasileiro, ainda mais quando se fala sobre essa influência em relação aos casos levados aos Tribunais do Júri, instituição essa que perpassa por inúmeros países e períodos. Fica evidente que os Conselhos de Sentença formados atualmente não ficam de fora sobre essa influência exercida dos meios midiáticos, percebendo-se uma total disparidade acerca dos direitos que o réu tem, principalmente em relação ao direito ao princípio do in dubio pro reo. Tal princípio desempenha importante papel em processos para o réu, este que entende e marca direito que em caso de dúvida, essa deverá ser levada em consideração para o réu. Com isso, os meios midiáticos acabam influenciando todo o trâmite envolvido em decisões em Tribunais do Júri, e além disto, assumem o papel de quarto poder, além dos três que prevalecem no ordenamento pátrio, o Executivo, Legislativo e Judiciário.