Segurança Pública e controle da criminalidade.

• Autor(a) principal: MIRANDA, Francisco Alysson Lopes.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14202
• topic: Direito; Direitos Fundamentais; Segurança Pública; Criminalidade; Basic Rights; Security Publish; Crime; Políticas Públicas; Policiamento Armado; Atuação Policial; Public Policy; Armed Policing; Police Action

No que se refere ao surgimento dos direitos humanos fundamentais, durante o processo histórico mundial, se pode atestar que esse veio de modo a consagrar o respeito a dignidade da pessoa humana, e a impedir qualquer manifestação arbitraria do Estado, visando a edificação intelectual do homem e o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Nesse sentido, o presente trabalho teve seu desenvolvimento da assentado na ideia de que a segurança aparece ao lado de outros direitos como a vida, a liberdade, a dignidade como um direito básico inerente a todo cidadão, um direito fundamental, contudo, diante do alto índice de violência e criminalidade a eficácia desses e de outros direitos fundamentais tem sido flagrantemente prejudicada. Com objetivo principal de fazer uma nova abordagem sobre a questão da Segurança publica nacional, verificando a atuação dos diversos órgãos que a ela se incumbe, seus problemas e suas vantagens. O método escolhido para esse estudo foi o analítico descritivo. Em leitura a atual Carta Magna foi observado que a Segurança Publica e dever do Estado, o qual devera fazer através dos órgaõs de policias, mas inova o texto constitucional ao propor que esse dever e também uma responsabilidade de todos. Todavia, o que se nota e uma crise generalizada em diversos setores da sociedade e as estruturas do Poder Publico incapacitadas para prover a população daquilo que ela necessita. As conclusões que se chegam e que deve o Estado insurgir-se, através de ações e politicas publicas, na modernização da atual estrutura da Segurança Publica, redirecionando setores do policiamento armado na prevenção e no controle da violência e da criminalidade organizada, elaborando pianos e propostas para integração das policias estaduais e promovendo a atuação policial mais próximo a comunidade. Para que se possa, ao fim, através do trabalho em conjunto, devolver ao povo brasileiro a honra e o prazer que e viver dignamente dentro de uma sociedade justa e livre do caos.