As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil.
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708 |
Resumo: | Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI ́s) são instrumentos horizontais de controle utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e os objetos de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de atenção. A pesquisa evidenciou o protagonismo da Câmara dos Deputados como a casa parlamentar que concentra o maior número de requerimentos para criação de CPIs (65,4%) e de CPIs instaladas (46,63%). Para cada CPI instalada num ano, em média, são feitos mais de 2 requerimentos. É possível ainda verificar que o partido com mais requerimentos para instalação de CPI na série histórica foi o PSDB, com 66 requerimentos, seguido pelo PMDB com 61, e pelo PT com 53. Apenas estes 3 partidos concentraram durante o período um total de 180 requerimentos, o que equivale a quase 40% de todos os requerimentos elaborados no período. O primeiro mandato do presidente Lula foi o período inclusive de maior propostas tanto na Câmara, disparadamente com 66 requerimentos para criação de CPI, e no Senado, com 26. O menor número de requerimentos foi sob o governo de Itamar Franco, com 19 no total. Por fim, os dados sugerem que em 49,10% das iniciativas o Poder Executivo é o alvo da investigação parlamentar, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, uma importante arma no jogo político eleitoral. |
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O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e os objetos de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de atenção. A pesquisa evidenciou o protagonismo da Câmara dos Deputados como a casa parlamentar que concentra o maior número de requerimentos para criação de CPIs (65,4%) e de CPIs instaladas (46,63%). Para cada CPI instalada num ano, em média, são feitos mais de 2 requerimentos. É possível ainda verificar que o partido com mais requerimentos para instalação de CPI na série histórica foi o PSDB, com 66 requerimentos, seguido pelo PMDB com 61, e pelo PT com 53. Apenas estes 3 partidos concentraram durante o período um total de 180 requerimentos, o que equivale a quase 40% de todos os requerimentos elaborados no período. O primeiro mandato do presidente Lula foi o período inclusive de maior propostas tanto na Câmara, disparadamente com 66 requerimentos para criação de CPI, e no Senado, com 26. O menor número de requerimentos foi sob o governo de Itamar Franco, com 19 no total. Por fim, os dados sugerem que em 49,10% das iniciativas o Poder Executivo é o alvo da investigação parlamentar, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, uma importante arma no jogo político eleitoral.Parliamentary Inquiry Commissions (CPI's) are horizontal instruments of control widely used in democratic countries, and its main function, among others, investigate acts of governments that are considered harmful or illegal, and may culminate in accountability. The objective of this research was to identify patterns of operation of CPI`s in Brazil between 1987 and 2021, a period coinciding with the redemocratization process that took place in the country. Data were collected from the Federal Senate and the Chamber of Deputies, and refer to the universe of requirements for CPIS openings, as well as those actually installed. from them it was possible to identify the volume of initiatives and objects of investigation, especially the number of times that the federal executive was the target of attention. The research showed the role of the Chamber of Deputies as the parliamentary house that concentrates the higher number of requirements for creating CPIs (65.4%) and installed CPIs (46.63%). For each CPI installed in a year, on average, more than 2 requirements. It is also possible to verify that the party with the most requirements for installation of CPI in the historical series was the PSDB, with 66 requests, followed by the PMDB with 61, and by the PT with 53. Only these 3 parties concentrated during the period a total of 180 applications, which is equivalent to almost 40% of all requirements prepared in the period. President Lula's first term was the inclusive period of greater proposals both in the Chamber, with 66 requirements for creating a CPI, and in the Senate, with 26. The lowest number of applications was under the government of Itamar Franco, with 19 in total. Finally, the data suggest that in 49.10% of the initiatives the Executive Branch is the target of investigation parliamentary, and that in general the initiatives take place through the parties of opposition, and the CPI's are thus, in addition to being a classic instrument of investigation, a important weapon in the electoral political game.Submitted by Francisca Araujo (rosaguedes251@hotmail.com) on 2022-11-01T17:28:11Z No. of bitstreams: 1 MATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDO - DISSERTAÇÂO (PPGCP) 2022.pdf: 766070 bytes, checksum: 49e4401e7aea1ead25eb275d13e45c1b (MD5)Made available in DSpace on 2022-11-01T17:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDO - DISSERTAÇÂO (PPGCP) 2022.pdf: 766070 bytes, checksum: 49e4401e7aea1ead25eb275d13e45c1b (MD5) Previous issue date: 2022-08-22Universidade Federal de Campina GrandePÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGBrasilCentro de Humanidades - CHCiência PolíticaComissão parlamentar de inquéritoAccountability horizontalControle legislativoParliamentary commission of InquiryControlHorizontal accountabilityAs comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil.The parliamentary inquiry commissions and legislative control in Brazil.2022-08-222022-11-01T17:28:11Z2022-11-012022-11-01T17:28:11Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708ESMERALDO, Matheus Figueiredo. As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil. 2022. 93 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALMATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDO - DISSERTAÇÂO PPGCP CH 2022.pdfMATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDO - DISSERTAÇÂO PPGCP CH 2022.pdfapplication/pdf766070http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/27708/3/MATHEUS+FIGUEIREDO+ESMERALDO+-+DISSERTA%C3%87%C3%82O+PPGCP+CH+2022.pdf49e4401e7aea1ead25eb275d13e45c1bMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/27708/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/277082022-11-21 18:53:32.607oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-11-21T21:53:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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