Crimes ambientais contra a fauna: efetividade da Lei 9.605/98.

• Autor(a) principal: SILVA, Juliana de Oliveira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13721
• topic: Crimes contra a fauna; Lei n° 9.605/98; Proteção Ambiental; Declaração Universal do direito dos animais; Crime ambiental; Lei de crimes ambientais; Desenvolvimento sustentável; Crimes against wildlife; Law No. 9,605 / 98; Environmental Protection; Universal Declaration of Animal Rights; Environmental crime; Environmental crimes law; Sustainable development

A pesquisa tem como objetivo elucidar as inovações trazidas pela Lei n° 9.605/98 nos crimes contra a fauna. A Lei introduziu novos tipos penais incriminadores, que antes eram considerados como simples contravenções penais e agora passam a ser crimes, como também, delimitou o grau das penas cominadas, adequando-as a gravidade de cada circunstancia, estabelecendo sanções mais condizentes com a realidade dos fatos, alem de prever a possibilidade da pessoa jurídica ser agente ativo de delito. A pesquisa ainda objetiva averiguar a efetividade das penas aplicadas bem como a destinação dos produtos apreendidos na infração. Na investigação, empregou-se o método dedutivo, que e uma especie de raciocínio logico, que utiliza a dedução para alcançar um termino de determinada premissa. Como também, fez uso do método histórico-evolutivo para analisar a evolução da legislação penal ambiental. Quanto a técnica de pesquisa, valeu-se da documentação indireta mediante a pesquisa documental (leis, jurisprudência, acórdãos, portarias) e a pesquisa bibliográfica (doutrinas, artigos e outros meios de informação). Contudo, mesmo depois da Lei de Crimes Ambientais ainda existem varias lacunas que acabam por permitir a degradação ambiental, porem com o esforço do Estado e da sociedade poderá haver uma melhoria na proteção dos animais. Portanto, como o meio ambiente e considerado como um bem jurídico na Constituição Federal de 1988, as leis de proteção ambiental refletiram os acontecimentos nacionais em consonância com as normas internacionais. Deste modo, a crescente economia implica na redução dos recursos naturais e na extinção de varias especies de animais, porquanto e necessária a aplicabilidade de norma jurídica mais eficaz que garanta um desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.