A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte e seu impacto nas indústrias de cerâmica vermelha.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BATALHA, Camila Maria Gomes.
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32985
Resumo: A escassez de recursos hídricos pode levar a conflitos significativos de interesses devido à sua ampla gama de aplicações. A gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica é a abordagem mais segura para assegurar esses diversos usos, através da adoção de ferramentas como a cobrança pelo uso da água. No Brasil, a implementação da cobrança tem sido notavelmente lenta, apesar do respaldo legal na Lei nº 9.433/97 e nas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. A cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte só vem sendo discutida a partir do ano de 2022 e até a presente data ainda está em fase de discussão. Emergindo desse cenário o estudo em questão tem como objetivo analisar como o segmento da indústria de cerâmica vermelha, que é grande consumidora desse recurso natural, seria impactada. Com isso foi feito um breve resumo do surgimento dessa indústria e a sua importância econômica para o país, ainda foi exemplificado como é a forma de produção de telhas, tijolos e lajotas, o qual é o objeto final produzido pelas cerâmicas vermelhas. Dessa forma foi feito um estudo acerca da política nacional do meio ambiente, com finalidade de avaliar como esse segmento se comporta na perspectiva do ordenamento vigente, a qual protege o meio ambiente. A vista disso, pode ser demonstrada as políticas que as cerâmicas adotam para se tornarem mais sustentáveis. A política nacional de recursos hídricos também foi explanada, pois a partir dela foi alcançada a possibilidade da taxação da água bruta, em todo o país, e com base nessa norma o RN está constituindo seu projeto de lei para ocorrer a taxação no território do Estado. A metodologia utilizada na pesquisa foi a dedutiva acrescida das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com métodos de procedimento histórico-comparativo e monográfico, de natureza explicativa. O objetivo geral foi compreender como a indústria de cerâmica vermelha utiliza a água e se relaciona com o meio ambiente, e o impacto que a taxação no RN trará para essa indústria.
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A cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte só vem sendo discutida a partir do ano de 2022 e até a presente data ainda está em fase de discussão. Emergindo desse cenário o estudo em questão tem como objetivo analisar como o segmento da indústria de cerâmica vermelha, que é grande consumidora desse recurso natural, seria impactada. Com isso foi feito um breve resumo do surgimento dessa indústria e a sua importância econômica para o país, ainda foi exemplificado como é a forma de produção de telhas, tijolos e lajotas, o qual é o objeto final produzido pelas cerâmicas vermelhas. Dessa forma foi feito um estudo acerca da política nacional do meio ambiente, com finalidade de avaliar como esse segmento se comporta na perspectiva do ordenamento vigente, a qual protege o meio ambiente. A vista disso, pode ser demonstrada as políticas que as cerâmicas adotam para se tornarem mais sustentáveis. A política nacional de recursos hídricos também foi explanada, pois a partir dela foi alcançada a possibilidade da taxação da água bruta, em todo o país, e com base nessa norma o RN está constituindo seu projeto de lei para ocorrer a taxação no território do Estado. A metodologia utilizada na pesquisa foi a dedutiva acrescida das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com métodos de procedimento histórico-comparativo e monográfico, de natureza explicativa. O objetivo geral foi compreender como a indústria de cerâmica vermelha utiliza a água e se relaciona com o meio ambiente, e o impacto que a taxação no RN trará para essa indústria.The scarcity of water resources can generate important conflicts of interest due to its wide range of applications. Managing water resources in a river basin is the safest approach to ensuring these diverse uses, through the adoption of tools such as charging for water use. In Brazil, the implementation of charging has been notably slow, despite legal support in Law No. 9,433/97 and State Water Resources Policies. Charging for the use of raw water in Rio Grande do Norte has only been discussed from 2022 onwards and to date is still in the discussion phase. Emerging from this scenario, the study in question aims to analyze how the segment of the red ceramic industry, which is a major consumer of this natural resource, would be impacted. With this, a brief summary was made of the emergence of this industry and its economic importance for the country, it was also exemplified how tiles, bricks and flagstones are produced, which is the final object produced by red ceramics. In this way, a study was carried out on national environmental policy, with the purpose of evaluating how this segment behaves from the perspective of the current order, which protects the environment. In view of this, the policies that ceramics adopt to become more sustainable can be demonstrated. The national water resources policy was also explained, as from it the possibility of taxing raw water throughout the country was achieved, and based on this standard, RN is creating its bill for taxation to occur in the State's territory. The methodology used in the research was deductive plus bibliographic and documentary research techniques, with methods of historical comparative and monographic procedures, of an explanatory nature. The general objective was to understand how the red ceramic industry uses water and relates to the environment, and the impact that taxation in RN will have on this industry.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGALVES, André Gomes de Sousa.ALVES, A. G. S.http://lattes.cnpq.br/0425260174235492ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.ANDRADE, G. A. P.CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.CAVALCANTI, S. C. 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