A Lei de Terras e Escrituras: as fontes documentais para análise da estrutura fundiária das ruas da cidade de Parahyba no século XIX e início do século XX.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Rebeca Maria Aguiar do.
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: MAIA, Doralice Sátyro.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34404
• topic: Cidade da Parahyba - século XIX; Escrituras fundiária; Lei de Terras e Escrituras 1850 - Cidade da Parahyba; História da Paraíba; Loteamento da Cidade da Parahyba - século XIX e XX; Espaço urbano - Cidade da Parahyba; Povoamento - cidade da Parahyba; City of Parahyba - 19th century; Land deeds; Land and Deeds Law 1850 - City of Parahyba; History of Paraíba; Subdivision of the City of Parahyba - 19th and 20th century; Urban space - City of Parahyba; Settlement - city of Parahyba; História.

Um importante marco para a compreensão da cidade, da vida urbana e portanto, da rua, é a institucionalização da propriedade privada da terra. A divisão das cidades em lotes no Brasil foi na verdade algo que se deu a partir da Lei de Terras, e portanto, foi a atitude necessária para transformar o solo urbano em ―mercadoria‖. Muito embora a Lei de Terras tenha surgido voltada principalmente para a terra rural, é ela que também irá regulamentar a propriedade privada urbana e que vai, portanto, consagrar a expansão das cidades a partir dos loteamentos. Nesse momento, a separação da Igreja do Estado provoca também modificações no trato da terra urbana. Esta nova lei somada à nova concepção de ordem pública provocam paulatinamente alterações no espaço urbano. É então no século XIX que surgem os termos decorrentes do parcelamento do solo para nomear as ações referentes ao espaço urbano: alinhamento, demarcação, desincorporação, arruamento, as datas ou dadas de chão, e por fim os lotes e os loteamentos. Estes termos expressam procedimentos que marcam o traçado urbano, denotam o parcelamento do solo e surgem tão somente com o sistema de compra e venda da terra. Este conjunto de transformações econômico-sociais implicou na elaboração de normativas e por sua vez em intervenções urbanas. Portanto, entende-se ser de fundamental importância averiguar como se deu a distribuição da terra urbana, o parcelamento do solo urbano a partir da institucionalização da propriedade privada. Para tanto, elegemos as ruas principais da cidade da Parahyba no século XIX e início do século XX. A pesquisa tem como principal recurso metodológico o levantamento e a análise das escrituras dos imóveis localizados nas principais ruas da Cidade da Parahyba entre o final do século XIX e o início do século XX. Serão priorizadas algumas ruas, bem como alguns imóveis, diante a impossibilidade de se levantar as escrituras de todos os imóveis de todas as ruas pesquisadas. Este material será de fundamental importância para a recomposição do quadro fundiário urbano no século XIX, bem como para averiguar as principais transformações ocorridas na morfologia urbana a partir do decreto da Lei de Terras em 1850. Para esse levantamento, foram elaboradas fichas documentais que possibilitem o registro das informações retiradas das escrituras, no que diz respeito ao ano de construção e de compra/venda; às características da construção e ainda da sua disposição na rua.